O que são federações partidárias e como funcionam nas eleições 2022

Uma das novidades das eleições 2022 serão as federações partidárias. Como as coligações nas eleições proporcionais, para deputados e vereadores, foram proibidas em 2017, uma possibilidade aberta às legendas no ano passado foi a criação das federações. Elas consistem em uma união entre dois ou mais partidos que precisam durar um ciclo de quatro anos, ao contrário das coligações, que podiam acabar após a eleição.

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Os partidos que formarem federação podem compartilhar o acesso a recursos do fundo partidário e também somam o tempo de propaganda política em rádio e TV. As federações também funcionam de forma integrada em todo o país. Partidos em federação precisam necessariamente estar juntos nas candidaturas em todos os estados.

A mudança foi aprovada na reforma eleitoral de 2021. Na prática, as federações também podem funcionar como um “teste” para partidos que avaliam processos de fusão ou incorporação futura.

Pela exigência de que os partidos permaneçam juntos por pelo menos quatro anos, os partidos têm procurado parceiros com os quais tenham mais identificação em relação à ideologia e aos programas defendidos.

A expectativa é de que isso diminua o número de alianças focadas meramente no resultado eleitoral, entre partidos com ideais e formas de atuação diferentes. Nas coligações para eleições proporcionais, isso podia criar situações em que o eleitor votava em um candidato, mas acabava ajudando a eleger um nome de partido com ideologia distante, mas que havia feito mais votos na chapa.

Veja mais informações sobre como funcionarão as federações partidárias:

Diferenças entre federações e coligações

As coligações estão permitidas apenas nas eleições majoritárias – para presidente, governador e senador, no caso dos cargos em disputa em 2022, e de prefeitos, nas demais eleições. Já as federações preveem união de quatro anos entre partidos, de forma integrada em todo o país. Aplicam-se tanto às eleições majoritárias quanto às proporcionais – para deputados federais, estaduais e distritais, nas vagas concorridas neste ano, e para vereadores, nos pleitos de outros anos.

O advogado Paulo Fretta Ribeiro, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, explica que as federações surgem como uma maneira de substituir o modelo das antigas coligações.

Uma das vantagens seria a exigência de que os partidos permaneçam juntos por quatro anos, com alianças mais duradouras do que as coligações.

— Acho que a federação é um modelo que ainda vai ser analisado, é preciso verificar na prática, mas na teoria parece um modelo interessante porque dá a possiblidade de partidos que têm identidade possam concorrer conjuntamente, não simplesmente para uma eleição, mas ao longo de todo o mandato. Traz uma responsabilidade maior aos partidos — avalia.

Regras para as federações

As federações funcionarão na prática como um único partido político. Devem ter um estatuto próprio com normas sobre fidelidade partidária e punições a parlamentares que não cumprirem orientação de voto da federação. Outras atribuições, como a prestação de contas dos candidatos, ainda caberão a cada um dos partidos federados.

Nos parlamentos, os eleitos ainda vão ser vinculados a seus partidos, mas as legendas vão atuar como um bloco, com discussões e decisões conjuntas.

Se algum partido deixar a federação antes do prazo de quatro anos, pode perder acesso ao fundo partidário durante o restante do mandato. O mesmo ocorre no caso de parlamentar que deixar um partido integrante de federação. As sanções não serão aplicadas caso a saída da federação ou a extinção dela decorrer de fusão ou incorporação de partidos integrantes.

Identidades dos partidos

As estruturas dos partidos continuam existindo isoladamente: nome, sigla, número, quadro de filiados, acesso a valores dos fundos partidário e eleitoral. As federações não serão identificadas por números.

Cláusula de desempenho

As federações também são uma forma de partidos que tenham dificuldade de atingir a cláusula de desempenho, quantidade mínima de votos que passará a ser exigida para ter acesso a recursos do fundo partidário, atingirem esses números de forma mais fácil.

Quantidade de vagas

Nas eleições, cada federação terá direito ao mesmo número de candidatos que um partido isolado terá. Isso pode criar um ambiente mais concorrido nos partidos, já que haverá menos vagas pela necessidade de dividir a nominata com os demais partidos da federação.

Cotas de gênero

As regras sobre federações definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preveem que as cotas de gênero nas candidaturas proporcionais devem ser cumpridas tanto pela lista da federação quanto pela lista individual de concorrentes de cada partido. Isso serviria para evitar que candidaturas femininas fossem concentradas em partidos que recebem menos recursos do fundo partidário, o que destinaria mais dinheiro aos candidatos homens.

Prazo para firmar federações

O prazo inicial para a criação das federações era o mesmo de filiação a partidos para quem deseja concorrer nas eleições deste ano: seis meses antes da votação, em 2 de abril. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido de partidos e estendeu o prazo para a criação das federações para as eleições deste ano a até 31 de maio.

Que partidos já aderiram às federações?

O país ainda não teve nenhuma federação oficializada. No entanto, ao menos três discussões sobre possíveis federações para as eleições 2022 estavam em andamento até metade de março. Uma delas é entre o PSDB e o Cidadania. Os dois partidos já sinalizaram em favor da união e é provável que as legendas oficializem a aliança até 31 de maio. Se a federação se confirmar, os dois partidos precisarão escolher um nome único para concorrer a presidente da República. Atualmente, os tucanos defendem a candidatura do governador paulista João Doria e o Cidadania, o nome do senador Alessandro Vieira.

Outra aliança em discussão envolve PT, PSB, PCdoB e PV. Neste caso, a federação ocorre em torno do apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT) ao Palácio do Planalto. No início de março, o PSB informou que não pretende integrar a federação. Isso porque a aliança poderia impedir candidaturas do partido em alguns estados. PT, PCdoB e PV devem levar adiante a federação.

MDB e União Brasil são outros partidos que discutem nacionalmente uma federação.

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