A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) orienta os municípios a utilizarem o aumento da arrecadação, e não da inflação, como parâmetro para conceder reajuste aos funcionários públicos. Durante o Fórum CBN Diário desta quarta-feira, a presidente da Fecam e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, destacou que em 2015 11,86% das prefeituras ultrapassaram o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de gastar no máximo 54% da receita líquida com pessoal.
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Em uma projeção otimista, de crescimento de 4% na arrecadação, este número sobe para 47,46% em 2016 caso os municípios repassem a inflação aos servidores. Em um cenário pessimista, de aumento de 2%, vai para 55,25%.O gestor que gastar mais do que 54% com pessoal está sujeito a ter as contas reprovadas e sofrer sanções, entre elas a inelegibilidade e comprometimento de bens pessoais.
Em Florianópolis, o percentual de comprometimento da receita com pessoal passou para 55,12% com a queda na receita nesse começo de ano. Os servidores do município estão em greve desde a 0h exigindo a reposição da inflação.