Fecha o pedágio, inicia a fiscalização

Às 22h desta sexta-feira – duas horas antes do previsto -, o pedágio do quilômetro 220 da BR-101, em Palhoça, deixou de funcionar. O passe livre ficou liberado pelas duas pistas laterais da praça, em ambos os sentidos da rodovia.

Funcionários da Autopista Litoral Sul, concessionária que administra o trecho norte da 101, cobriram as cabines com lonas pretas e o acesso aos guichês foi impedido com o uso de cones.

A partir de agora, a praça será ponto diário de trabalho de equipes da PRF. Haverá monitoramento de velocidade, com radares móveis, todos os dias no local – 60 km/h é o máximo permitido no trecho.

De acordo com determinação da ANTT, o pedágio ficará suspenso por um ano ou até que a empresa construa nova praça, 23 quilômetros à frente do prédio atual, no limite com o município de Paulo Lopes.

Funcionários da Autopista cobriram as cabines com lonas pretas

Contemplada na última atualização do contrato com a Autopista, a troca de praça precisa ser feita porque o prédio atual foi construído na área urbana de Palhoça.

Representantes da concessionária apegavam-se à demora do governo em transferir o trecho para explicar o porquê de não haver sequer prazo para a mudança. A permissão para administrar a rodovia é do dia 24 de abril, quando o DNIT oficializou o repasse. Mas para que a construção seja permitida, ainda faltam as liberações ambientais.

O Ibama emitiu licença de operação, que garante a viabilidade da obra, no dia 4 de junho, porém falta autorizar a supressão vegetal. Além disso, para que a construção inicie, o Iphan precisa aprovar o projeto arquitetônico, elaborado pela concessionária, que isola o sítio arqueológico de Sambaqui da Pinheira. A Autopista também não informa em quanto tempo, após a liberação do licenciamento, a nova praça começaria a operar.

Leia mais sobre o caso Autopista em site especial

Inédita em concessões de rodovias federais, a determinação do Ministério dos Transportes foi a primeira demonstração de rigor ao contrato assinado há cinco anos com a empresa. Em reportagem publicada no dia 7 de abril, o Diário Catarinense mostrou com exclusividade a ineficiência das punições à Autopista até então. Desde 2008, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu 43 multas à concessionária, ultrapassando os R$ 23 milhões – porém, nunca pagos.

Todas as infrações tratam de descumprimento do contrato, principalmente obras não feitas no prazo. Segundo a ANTT, desde que assumiu a administração da rodovia, a Autopista Litoral Sul cumpriu menos de 20% do previsto em contrato – o que representa um acúmulo de pendências de cerca de R$ 690 milhões.

A suspensão da cobrança de pedágio na praça de Palhoça foi anunciada no dia 22 de maio, em reunião do ministro dos Transportes, César Borges, com prefeitos e parlamentares catarinenses. Na segunda-feira passada, a medida foi oficializada em publicação do Diário Oficial da União. A Autopista, via assessoria, afirma que acatará a decisão do governo.

Troca de praça

Representantes da Autopista apegavam-se à demora do governo em transferir os 23 quilômetros da rodovia, da praça de Palhoça até o limite com Paulo Lopes, para explicar o porquê de não haver sequer prazo para a troca de praças. De fato, a permissão para atuar no trecho é do dia 24 de abril, quando o Dnit oficializou o repasse. Agora, a empresa patina no licenciamento ambiental.

O Ibama emitiu licença de operação, que garante a viabilidade ambiental da obra, no dia 4 de junho, mas ainda falta autorizar a supressão vegetal. Além disso, para que as obras iniciem, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) precisa aprovar o projeto arquitetônico, elaborado pela concessionária, que isola o sítio arqueológico de Sambaqui da Pinheira.

Procurada pela reportagem, a Autopista não respondeu em quanto tempo, após a liberação das obras, a nova praça começaria a operar. Via assessoria de imprensa, diz apenas que seguirá as determinações do governo federal.

Quanto vai custar a mudança

A troca de posição da praça, comtemplada na última atualização do contrato porque o prédio atual se localiza em uma área urbana, está sendo custeada pelos usuários de todo o trecho privatizado, de Palhoça a Curitiba, desde fevereiro – data do último reajuste da tarifa.

Na época, o aumento de 16,2% (enquanto a variação do IPCA, que serve como base para os reajustes, foi de 7,7%) e que elevou o preço de R$ 1,5 para R$ 1,7 (para veículos de passeio) em todas as praças era sustentado principalmente pelo investimento da nova construção – orçada em cerca de R$ 175 milhões.

Prédio atual

A estrutura que existe hoje, em Palhoça, deverá ser mantida. Ou seja, o prédio permanecerá intacto, apenas com as cancelas erguidas. Segundo a ANTT, será assim porque se trata de suspensão da cobrança, com possibilidade de a praça ser reativada – caso a troca de local não seja feita em um ano.

Quando retornar, a tarifa será a mesma cobrada nas outras quatro praças de pedágio existentes no trecho que se estende até Curitiba.