Fazenda tenta agilizar atendimento de contribuinte pego na malha fina

O atendimento da Receita Federal aos contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve se tornar mais ágil. Foi publicado no Diário Oficial da União ontem portaria do Ministério da Fazenda alterando o regimento interno da Receita e aumentando as competências das delegacias do órgão.

A medida pretende amenizar as críticas na demora da liberação dos lotes. Conforme a portaria, as delegacias da Receita vão analisar impugnações, notificação de lançamento ou autos de infração na revisão de declarações de ajuste anual do IRPF, sem intimação prévia e sem apresentação anterior da Solicitação de Retificação de Lançamento. Compete ainda aos delegados da Receita decidir sobre a revisão de ofício decorrente de impugnações.

Atualmente, o contribuinte entrega os documentos para resolver as pendências nos centros de atendimento da Receita. A documentação é encaminhada posteriormente ao auditor, que vai analisar a papelada. Muitas vezes, a resposta acaba demorando até dois anos.

O novo procedimento faz parte de um plano lançado pelo Ministério da Fazenda no ano passado para diminuir as filas dos postos de atendimento e melhorar a imagem do governo em relação ao IRPF e à malha fina.

Em outubro de 2009, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, envolveu-se numa grande polêmica ao admitir publicamente que o governo estava adiando a devolução das restituições do IRPF, diminuindo o tamanho dos lotes. Surgiram várias críticas de que a medida foi adotada para o governo fazer superávit das contas do setor público, e Mantega teve de recuar. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acabou sendo obrigado a liberar dois superlotes em novembro e dezembro. Depois do episódio, o ministro determinou as mudanças na análise da malha filha, que agora ficaram prontas.

Hoje, já está mais fácil para o contribuinte saber se caiu na malha, pois a Receita criou um sistema de acompanhamento eletrônico das declarações pelo seu site na internet. Mas a maior facilidade também acabou gerando um problema para o fisco. Se antes o contribuinte precisava esperar ser intimado, agora pode agendar eletronicamente o atendimento. O problema é que, com o maior número de declarações caindo na malha, é grande a fila para o agendamento.