Fazenda orientou corte de pagamentos ao Deap

E-mails entre servidores da Fazenda Estadual, a que o DC teve acesso, mostram que houve orientação do Estado em liberar os pagamentos pelos fundos rotativos dos presos apenas para as despesas das unidades prisionais e não as do Departamento de Administração Prisional (Deap).

A troca das mensagens eletrônicas ocorreu entre contadores da Secretaria de Estado da Fazenda a partir da constatação de que havia notas fiscais sendo emitidas pelos fundos para pagamento de despesas do Deap.

A discussão sobre a legalidade ou não de se liberar esses empenhos – como a compra de cadeiras – ocorreu entre março e abril deste ano entre os contadores Soraya Costa Elias e Roberto Fialho.

Ao final, houve a orientação com base na lei estadual 14.017/07, que disciplina o fundo rotativo e nas palavras da Fazenda “deixa bastante claro que o percentual de 25% dos recursos financeiros do fundo poderá ser utilizado para a manutenção e custeio do estabelecimento prisional ao qual o preso esteja recluso e trabalhando”.

As mensagens constam na documentação enviada pelo juiz corregedor do sistema prisional de Joinville, João Marcos Buch, ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville.