Fazenda diz que não permitirá “surto” de importação de carros antes de IPI maior

O secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira que o governo não vai permitir um “surto” de importação de veículos até que entre em vigor o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis. Segundo ele, o governo tem como fazer o controle por meio de licenças de importação. O governo não concederá licenças se identificar o surto.

Os critérios para esse controle, no entanto, não foram definidos. Oliveira afirmou ainda que o controle tem amparo legal por meio do licenciamento não automático. Ele destacou que o licenciamento não automático dá um prazo de até 60 dias para a licença ser autorizada.

– É regra – afirmou, rebatendo a avaliação de que a prática poderia se traduzir numa “operação tartaruga”.

Em setembro, o Ministério da Fazenda anunciou a elevação em 30 pontos porcentuais do IPI de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo – entre eles de mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul). O aumento do IPI vai entrar em vigor em 16 de dezembro, conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial da União. O decreto adapta o novo programa automotivo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de 90 dias para que a elevação do imposto começasse a vigorar.

A habilitação provisória das empresas ao novo regime, para que tenham a redução do IPI mais alto, vai valer até o dia 1º de fevereiro de 2012. A partir dessa data, a habilitação terá de ser definitiva.

– As empresas terão até o dia 16 de janeiro do ano que vem para solicitar a habilitação definitiva – afirmou o secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda.