Fatma recomenda plantio de 4,9 mil árvores em Biguaçu

Apesar de considerar como regular o documento emitido pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi), que autorizou o corte de 492 árvores em um terreno que será ocupado por um empreendimento imobiliário, a Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma) indica que a compensação deveria ser 10 vezes maior do que a acordada no município.

O órgão estadual recomenda o plantio de 4.920 árvores – enquanto em Biguaçu a determinação era de que a cada árvore arrancada, uma fosse plantada.

O caso ganhou repercussão porque a área, localizada ao longo da Avenida Mendes de Mattos, pertence à empresa C&B, que tem como um dos sócios o prefeito da cidade, José Castelo Deschamps. Com a polêmica, a Fatma interferiu no procedimento que havia sido conduzido pela Famabi. Nesta semana, três técnicos estiveram no local.

De acordo com o gerente de licenciamento do órgão do Estado, Carlos Augusto Volpato, não existem normas claras na legislação ambiental sobre casos como o do terreno de Biguaçu. Ele explica que, quando se trata de vegetação isolada, a decisão é do técnico responsável pelo empreendimento e, por isso, o processo administrativo que permitiu colocar as árvores no chão pode ser aceito.

– Eu não posso dizer que está errado, posso dizer que a Fatma conduziria diferente – diz Volpato, sobre as medidas de compensação ambiental adotadas.

Documento será encaminhado na próxima semana

Como a Famabi é credenciada ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e está apta a decisões no município, a análise da Fatma não tem ação determinante – pode ser aceita ou não pela Fundação de Biguaçu. Por isso são tratadas como recomendações.

O documento, ainda inconcluso, deve ser complementado nesta sexta-feira e ainda passará por análise jurídica – para definir se será encaminhado ao Ministério Público. A previsão é de que as recomendações sejam encaminhadas à Famabi na próxima semana.

O prefeito Deschamps alegou estar afastado da empresa desde 2008, quando foi eleito pela primeira vez, e argumentou que a C&B é administrada pelos seus filhos.