Fatma é multada em R$ 2,8 milhões por não recuperar área degradada em Schroeder

A Justiça Federal condenou a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a pagar uma multa de R$ 2,835 milhões por não cumprir uma decisão judicial de 2005, que determinava a realização de um estudo ambiental para recuperar uma área degradada por um aterramento irregular de materiais tóxicos em Schroeder. A decisão é do juiz Sérgio Eduardo Cardoso.

No requerimento de execução da sentença, o procurador do Ministério Público Federal de Jaraguá do Sul, Cláudio Valentim Cristani, exige que a Fatma informe os nomes dos profissionais que irão compor a equipe técnica do estudo e apresente um cronograma de atividades. Também determina que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado investiguem possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelos gestores da fundação.

A decisão faz parte do caso envolvendo a empresa Natureza Central de Tratamento de Resíduos Industriais Ltda, condenada por realizar o aterramento irregular. De acordo com o Ministério Público Federal, a Fatma havia alegado que não dispõe de profissionais habilitados e equipamento e técnicas adequadas para a pesquisa de campo e que os custos operacionais são de responsabilidade da empresa de resíduos. De acordo com a sentença, a recuperação deve ser feita pela empresa sob a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis (Ibama).

O juiz entende que os gastos poderiam ter sido evitados caso a fundação tivesse exigido a apresentação do relatório de impacto ambiental antes de conceder a licença de operação para a empresa e que a recusa em cumprir a sentença provavelmente contribuirá para o agravamento dos danos. Também coloca que, de acordo com a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, cabe aos órgãos ambientais estaduais a “execução de programas, projetos e controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental”.

Contraponto

A assessoria de comunicação da Fatma informou que está recorrendo da decisão. O órgão afirma que cumpriu sua responsabilidade no caso ao elaborar uma cartilha com diretrizes de como recuperar a área, conforme determina uma sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, emitida em maio.

A reportagem tentou entrar em contato com a Natureza Central de Tratamento de Resíduos Industriais Ltda, mas o telefone disponível na internet não atendia. A Prefeitura informou que a empresa não estaria mais funcionando na cidade.