Fatma anuncia mudança na aplicação de multas em SC

Para tentar reverter um cenário de 1,6 mil processos de autuação represados nas regionais, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, anunciou que todo o processo de análise será reformulado.

O rito atual, estabelecido em 2010, tornou-se inviável e levou à paralisação de praticamente todas as multas aplicadas pela fundação. A nova medida ainda está em discussão, mas deverá ser levada ao governador Raimundo Colombo no dia 4.

Atualmente, o fiscal vai até o local do crime ambiental e depois leva a documentação para uma comissão formada por representantes da regional da Fatma, da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Só que este grupo nunca conseguiu se reunir.

Na nova proposta, o fiscal iria até o local do crime e estipularia a multa, que depois seria confirmada por uma comissão interna, formada só por membros da própria fundação ou por policiais ambientais. Segundo Gean Loureiro, ainda não foi decidido a quem caberá exatamente essa aprovação.

Mutirão para deixar o trabalho em dia

O fiscal terá uma tabela que padronizará os crimes ambientais, e conforme cada ato, estipularia uma multa. O presidente da Fatma irá tentar implantar esse novo modelo para os processos que estão represados. Se não conseguir, a saída para esvaziar as pilhas de pastas que se acumulam nas regionais será fazer um mutirão, que poderá começar depois do dia 4.

– Queremos ter segurança jurídica, por isso a cautela. E trabalhar para que todos neste mutirão se concentrem e julguem. É importante as pessoas não imaginarem que não serão multadas. Todos vão ter que pagar. É obrigação legal que eu tenho, na condição de presidente da Fatma, de fazer cumprir isso. Não vamos deixar prescrever nenhum processo – diz.

Segundo Gean Loureiro, o problema está sendo discutido desde o fim de janeiro deste ano.

Problema antigo com análise dos processos

Antes mesmo de 2010, quando praticamente parou a análise de processos de autuações, o julgamento desses casos vem sendo questionado. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou impasses já em 2008. Em 110 páginas, técnicos resumiram o resultado de uma auditoria na atividade de fiscalização ambiental.

Na época, foi constatado que havia apenas 11 fiscais para atender todo o Estado, apesar de haver 41 servidores com carteira específica para fazer fiscalização. Também foi concluído que a portaria 100/05 que regulava o processo administrativo de apuração da infração ambiental, não dava prazo para o cumprimento de todas as etapas e que não havia verificação se as empresas cumpriam o acordo em que dava o desconto de 90% da multa em troca da recuperação da área degrada.

Foram avaliados processos a partir de março de 2006. Dos 285 processos analisados, 185 resultaram em multa e apenas quatro delas foram pagas. Naquela época, a Fatma não inscrevia quem era multado e não pagou na dívida ativa (que não prescreve).

“Todos os casos serão julgados”

Recém-empossado na presidência da Fatma, Gean Loureiro diz que não sabia do número de processos represados. E decidiu que o rito dos julgamentos deverá ser modificado.

Diário Catarinense – Quando o senhor assumiu, como soube que havia este problema?Gean Loureiro – Logo que assumi, fiz uma reunião com os diretores e pedi um relato de todas as atividades realizadas pela Fatma. Exclusivamente sobre fiscalização, perguntei como funcionava o rito e que procedimentos estavam sendo tomados. Me foi relatado a situação que você relatou no jornal. Imediatamente pedi providências para que fosse alterado. Pedi mudança no processo para dar agilidade nos trâmites.

DC – Esse número de mais de 1,6 mil processos represados assustou o senhor? Loureiro – Naquele momento eu não sabia se o número era muito ou era pouco. Não tinha consciência do quanto este número representava para o Estado inteiro. Porque eu estava ainda conhecendo o trabalho da fiscalização. Tenho duas questões para serem resolvidas: mudar o rito e definir o cumprimento e julgamento de todos esses casos que ainda não foram julgados.

DC – Murilo Flores (ex-presidente da Fatma) estimou a perda, por causa dos processos represados, de R$ 50 milhões por ano. O que isso representa para a fundação?

Loureiro – Não tem como mensurar esse valor porque cada processo tem uma valoração que depende do julgamento. Não sei qual foi a média do cálculo usada para chegar a isso. Pode ser menos, eventualmente pode ser até mais. A minha preocupação maior agora é não ter sentimento de impunidade. Porque mesmo que tenha sido represado naquele momento, a gente tem que usar um procedimento onde todos o casos serão julgados. Todos os que foram autuados receberão o boleto da multa para pagar.

DC – Alguns processos já estão vencendo e podem prescrever?

Loureiro – Para vencer, teria que não ter nenhuma movimentação. Fiz uma reunião hoje de manhã (ontem) e até questionei sobre isso. Quase a totalidade tem algum tipo de movimentação. Teria que ter um prazo de cinco anos para prescrever. Nós vamos julgar rapidamente para não ter nenhum tipo de prescrição.

DC – Com esse novo rito, em quanto tempo seria possível fazer a análise do processo?

Loureiro – Nós queremos trabalhar para que no máximo em uma semana seja finalizado. Eu não consigo em uma semana julgar toda essa demanda reprimida que existe. Quero discutir com as regionais para que eles tenham reuniões frequentes.

DC – E se não for possível reverter o rito para esses processos?

Loureiro – Vamos fazer o julgamento de todos, independentemente se for no modelo novo ou no antigo. Queremos ver se até o mês de junho conseguimos zerar todos esses antigos e ter o fluxo normal dos novos.

DC – No licenciamento também há demanda represada?

Loureiro – Em alguns casos também tem, como avicultura e suinocultura. Estamos fazendo chamamento de técnicos direcionando conforme a demanda.