Fatma abre sindicância para apurar denúncias 

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) instaurou uma sindicância esta semana para apurar denúncia de irregularidade em relatórios de balneabilidade. Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPC), pontos que estavam impróprios para banho podem ter sido adulterados para próprios nos relatórios oficiais. A alteração, de acordo com o relatório, teria ocorrido em praias de Florianópolis e Balneário Camboriú no verão 2013-2014, quando 5 milhões de turistas passaram pelo Estado.

As supostas irregularidades teriam ocorrido após uma mudança no método de análise da Fatma, em outubro de 2013. Na época, o sistema de ¿tubos múltiplos¿, com tubos de ensaio, foi substituído pelo método Colilert, feito com cartelas plásticas e utilizado até hoje pelo órgão ambiental.

Em nota, a Fatma reconhece que alguns resultados não foram publicados no relatório de balneabilidade e afirma que irá investigar se houve alteração no resultado ¿seja por causa do novo método ou por ação humana¿. A sindicância tem prazo de 30 dias.

Em maio o conselheiro do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Julio Garcia, recusou a representação do MPC afirmando entender que não há, nos fatos levantados, indícios de violação de normas contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais, pelas quais responde o tribunal. Mas reconheceu ¿a gravidade dos fatos¿ e determinou uma auditoria de regularidade. Em junho os documentos foram encaminhados à Diretoria de Análises Especiais do TCE e, de acordo com o tribunal, o processo está em fase de instrução.

Presidente do órgão ambiental na época, o deputado estadual licenciado Gean Loureiro explica que a responsabilidade dos laudos é do profissional técnico e não do presidente em exercício.

– E às vezes têm discordância entre os profissionais. O presidente nunca participa dessa definição. Sempre defendi a abertura de sindicância. A sociedade não pode estar à mercê de um posicionamento diferente do que determina a lei. É preciso ter transparência – diz.

De acordo com ele, essa definição de método de análise da fundação já existia antes de ele assumir.

Ele destaca ainda que defendeu a abertura da sindicância quando foi avisado sobre o caso pelo presidente atual da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

– Não tem processo contra mim na Fatma. Minha gestão foi transparente. Minha preocupação é elucidar todos esses fatos – destacou.