Farmácia Escola de Joinville tem medicamentos em falta desde julho de 2017

O governo de Estado recebeu prazo para explicar à Justiça de Joinville os motivos para que 11 medicamentos continuem em falta no estoque da Farmácia Escola desde o ano passado. Uma ação civil foi aberta na semana passada pela Defensoria Pública de Joinville – que monitora os problemas da unidade de saúde desde setembro de 2016 – e aceita na 2ª Vara da Fazenda Pública. Os medicamentos fornecidos pela farmácia são de componente especializado e há garantia, por lei, da integralidade do tratamento para todas as doenças que estão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

Há medicamentos sem fornecimento regularizado desde julho e agosto de 2017. É o caso, por exemplo, da Pravastatina, usada no tratamento contra o colesterol, e da Hidroxicloroquina, a pacientes com doenças reumáticas. Estes e outros itens em falta são para tratamento, principalmente, de problemas crônicos com custo elevado ou de maior complexidade.

Em 2016, membros da Defensoria Pública de Joinville visitaram a unidade de fornecimento dos medicamentos via SUS, motivados pelo alto número de reclamações de pacientes. Ao atestarem o problema – na época faltavam 17 medicamentos – instalaram um Procedimento de Tutela Coletiva pedindo providências ao governo do Estado e começaram a monitorar as atividades com a Secretaria de Estado da Saúde.

– Um ano e meio depois, constatamos que a situação continua problemática. Alguns fornecimentos foram regularizados, mas outros continuam em falta – afirma o coordenador da Defensoria de Joinville, Djoni Benedete.

Além dos 11 medicamentos, há remédios esgotados no estoque nos últimos dois meses. Para estes, o procedimento foi de pedido de resposta do Estado antes de abertura de uma ação civil.

— Por serem medicamentos padronizados pelo Estado por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, eles não poderiam estar em falta, principalmente há tanto tempo. Todos tem direito a estes medicamentos e é responsabilidade do Governo do Estado ter uma programação para que não faltem — analisa Djoni.

Em relação à ação aberta, ela foi encaminhada à 2ª Vara da Fazenda Pública e o juiz Roberto Lepper determinou o prazo de 72 horas para o governo se manifestar. Depois disso, se não apresentar solução em curto prazo, o Judiciário poderá conceder liminar determinando o fornecimento dos medicamento. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que “(…) já conseguiu a liberação de R$ 100 milhões junto ao governo federal para atender demandas da Saúde em Santa Catarina” e que faz um esforço para atender a todas as regiões.