A Farmácia Especializada da prefeitura de Florianópolis está sendo alvo de investigação do Ministério Público catarinense por suposta irregularidade na saúde pública após pacientes reclamarem que não conseguiram tirar medicamentos da unidade. Segundo a promotoria, mesmo com agendamento, os atendimentos foram cancelados sem aviso prévio por conta da greve dos servidores.
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A notícia de fato foi instaurada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital após a denúncia de um morador. Segundo ele, no dia 12 de junho, como havia agendado o atendimento previamente via WhatsApp, foi ao local buscar um medicamento para o filho, que faz uso contínuo. No entanto, ao chegar no local, foi informado que nenhum remédio seria distribuído por causa da paralisação. A única possibilidade dada foi a de reagendamento da retirada.
Inconformado, segundo o Ministério Público, ele teria insistido para que a atendente entregasse o medicamento do filho, o qual não poderia esperar por um reagendamento. No entanto, em nova negativa, a mulher alegou que não havia equipe para fazer a distribuição. Porém, segundo o pai, havia ao menos sete profissionais na farmácia.
Diante disso, o homem acionou a Polícia Militar e registrou um boletim de ocorrência para conseguir o remédio. Embora tenha adquirido, o pai também procurou o Ministério Público, visto que havia mais pessoas aguardando por atendimento.
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O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto instaurou, então, uma notícia de fato para investigar a denúncia e, se necessário, apurar as responsabilidades.
— A greve não pode impedir a continuidade de serviço essencial, que precisa ser mantido, ainda que em quantidade mínima. Em ato contínuo, não há como se considerar a mera remarcação de data para entrega do fármaco, pois as pessoas enfermas não podem aguardar o desfecho da greve — afirmou Mendonça Neto.
Prefeitura tem cinco dias para dar resposta ao MP
Após a instauração da notícia de fato, o Promotor de Justiça expediu um ofício à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações, com o prazo de cinco dias, para resposta a contar do recebimento do expediente.
No documento, a promotoria solicita a adoção de medidas para o regular o atendimento de pacientes agendados e novos atendimentos na farmácia especializada municipal. Também solicita a confecção e adoção de um plano de contingenciamento para esse tipo de situação, além da abertura de um procedimento administrativo interno para apurar o caso.
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O que diz a prefeitura
A reportagem procurou a prefeitura do município que, por nota, informou que irá analisar as informações apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina e responderá o órgão no prazo determinado.
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