Famílias protestam contra ordem de despejo em Palhoça

As famílias da ocupação Elza Soares protestaram contra uma ordem judicial na tarde desta sexta-feira (30) em Palhoça. A manifestação foi motivada pela decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que obriga os moradores a deixarem o local, onde moram há meses, até o fim da semana que vem. 

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Adultos, adolescentes e crianças levaram cartazes e faixas à SC-281, próximo a comunidade Frei Damião, por volta das 17h. Os manifestantes bloquearam o trânsito de veículos parcialmente, pedindo direito à moradia digna e contra o despejo dos moradores da ocupação.  

Cerca de 100 famílias vivem em uma área do bairro Brejaru, na rua Pascoal Mazzilli, que estava abandonada. Desde novembro de 2021, o local se tornou moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

No dia 21 de setembro, o juiz Maximiliano Losso Bunn assinou o despacho relativo ao processo de reintegração e manutenção de posse do território. No documento, o município é obrigado a criar um “plano de ação e trabalho para acolher temporariamente os bens e as pessoas que forem desocupadas da área a reintegrar”. O prazo estabelecido pelo TJSC foi de 15 dias a partir da intimação judicial. 

Os moradores da Elza Soares alegam que foram informados sobre a decisão de “despejo”, mas não receberam orientação da Prefeitura de Palhoça ou da Defensoria Pública, que atua no caso. 

Segundo o relato de Ana Aline Bondan de Jesus, moradora da ocupação desde janeiro, a manifestação é para que as famílias sejam mantidas no local em que estão. 

— Todos os familiares que estão ali são pessoas que perderam o serviço por conta da pandemia. Que tem criança pequena e não tem condições de pagar um aluguel — explaica Ana. 

Jussara Pereira de Lima, uma das lideranças da ocupação, afirma que o grupo não quer um acordo, e sim permanecer na área em que as famílias se instalaram. Ela conta que em uma audiência do processo em março de 2022, os moradores da Elza Soares não foram consultados ou tiveram abertura para falar sobre a situação. No dia, as famílias estiveram presentes, mas quem falou foi Defensoria Pública. 

A reportagem não recebeu a posição da Prefeitura de Palhoça sobre o assunto até a publicação da matéria. O executivo municipal ainda não se manifestou com relação ao registro das pessoas no Cadastro Único (CadÚnico), parte da decisão judicial.

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