Famílias do MST são despejadas de terras requeridas pelo Incra

Cerca de 180 famílias do acampamento Marcelino Chiarello, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que viviam em parte de uma fazenda de mil hectares em Faxinal dos Guedes, no Oeste do Estado, foram despejadas nesta quarta-feira, após ordem judicial. A reintegração de posse foi feita por meio de ação da Polícia Militar, com tropa de choque e cavalaria. A juíza da 2ª vara federal de Chapecó, Heloísa Menegotto Prozenatto, concedeu liminar em favor de João Carlos Prezzotto e outros membros da mesma família, em processo que corre em segredo de justiça. Segundo o MST, havia 200 hectares de área plantada pelos assentados, para subsistência, além de criação de animais. Os sem terra foram encaminhados para um ginásio na região.

As famílias ocupavam o local desde 22 de agosto de 2016, conforme informações do membro das diretorias estadual e nacional do MST, Vilson Santin, após o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) requerer o cancelamento do título de terras concedido a Prezzotto em razão de uma dívida, em 17 de maio do ano passado. O pedido está registrado em cartório (ver documento ao final do texto). A família Prezzotto, proprietária de um grupo empresarial homônimo que atua no ramo de sementes, suinocultura e soja em Santa Catarina e no Centro-Oeste do país, deve cerca de R$ 1,5 milhão ao Incra em valores atualizados em outubro de 2016.

As terras em disputa fazem parte da fazenda Chapecozinho II, que fica parte em Xanxerê e parte em Faxinal dos Guedes, e cujo título de propriedade foi expedido pelo Incra a membros da família Prezzotto em 1992. De acordo com o MST, dez anos antes, ainda no governo do general João Figueiredo, a União havia considerado que a área deveria se destinar à reforma agrária.

Procurado, o Grupo Prezzotto afirmou que não comentaria o assunto nesta quarta e sugeriu que a reportagem entrasse em contato com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB), superintendente do Incra entre 1985 e 1986 e amigo da família. O próprio deputado acabou entrando em contato com o DC, afirmando conhecer a família há três décadas e na condição de “defensor dos agricultores”, referindo-se aos Prezzotto.

— Todos os outros agricultores que estiveram na situação dele não têm qualquer problema, só que ele ficou com essa pendência. Essa é uma terra que tem milhões uns R$ 100 milhões em benfeitorias e nem o Incra quer para reforma agrária porque teria que pagar uma indenização que vale mais que a própria terra — disse o deputado.

Colatto admitiu que existe uma dívida por parte dos Prezzotto, que se refere ao custo da medição da terra de quando houve a concessão do título pela União. Ele afirmou, ainda, possuir terras em Rondônia “que também foram invadidas pelo MST”.

De acordo com Santin, do MST, está agendada para a manhã de quinta-feira uma audiência com o presidente nacional do Incra, em Brasília.

Procurado, o Incra não se manifestou até a publicação desta matéria.

Veja documentos do cartório que comprovam a doação das terras e o cancelamento do título: