As cerca de 600 famílias de Lages, na Serra catarinense, que foram atingidas pelas enchentes do ano passado, não vão precisar pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012. A lei foi decretada este mês pela prefeitura, e o processo de isenção foi definido pela Secretaria de Finanças em parceria com a Defesa Civil e o prefeito, Renato Nunes de Oliveira.
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A lei 3.799 de oito de novembro de 2011, que prevê a isenção, foi decretada no dia 10 de janeiro. De acordo com a Defesa Civil, foram 2.658 famílias afetadas pelas enchentes nos cerca de 40 bairros da cidade, e também 10 localidades da área rural.
As famílias que têm direito ao benefício já estão sendo informadas pelo Poder Executivo. Para contar com o benefício, a família vítima da enchente ou que esteja morando em área de risco deve se dirigir até o balcão de arrecadação da prefeitura munida de documentos pessoais e fazer o requerimento. A Defesa Civil fará então uma visita a fim de vistoriar o local, e depois, o setor de arrecadação entrará em contato com a família e dará informações sobre a isenção .
Segundo o diretor de arrecadação, Isauro Moraes, nem todas as famílias usufruirão a isenção , pois, por acharem o pedido um processo muito burocrático, preferem pagar o imposto.
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Em 2011 o IPTU sofreu um reajuste, feito por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e fechou 6,66%. Quem pagar até o dia 7 de fevereiro, tem desconto de até 18%. Quem quiser, também pode parcelar em até 10 vezes, com a primeira prestação para vencer no dia 29 de fevereiro.