Uma manifestação em frente à Penitenciária de Florianópolis, localizada no bairro Agronômica, fez uma série de reinvindicações – entre os pedidos, está o restabelecimento das visitas físicas sociais e o retorno das visitas íntimas. O protesto foi organizado por uma associação de familiares de presos de Santa Catarina.
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Segundo a produção da NSC TV, a entidade pede também que os detentos sejam incluídos novamente entre as prioridades, nas primeiras etapas do plano de vacinação contra a Covid-19. Outra solicitação é a antecipação de progressão de regime para os presos do regime fechado, além da volta ao trabalho externo.
Pela manhã, o protesto com faixas e cartazes chegou a bloquear os dois sentidos do trecho na Rua Delminda Silveira, segundo informações do grupo de trânsito Pista Limpa. Com a chegada da Polícia Militar, a manifestação seguiu, sem causar complicações no tráfego de veículos da região.
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O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, diz que a manifestação é livre, porém as regras serão mantidas, pois estão de acordo com as orientações do Centro de Operações de Emergência (Coes), montado pelo governo do Estado para o enfrentamento ao coronavírus.
– Entendemos que o direito de manifestar é livre. Entretanto, é bom que fique claro que toda a sociedade está sofrendo algum tipo de retenção (por causa da pandemia). A secretaria é responsável por 24 mil custodiados e cinco mil sevidores – declarou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa.
Ouça a entrevista:
Lima citou a liberação para visitas presenciais no Presídio Regional de Aranraguá, no Sul do Estado, mas ainda assim os parentes dos presos preferiram as visitas virtuais. Segundo o titular da pasta, apenas seis mortes por Covid-19 foram registradas, desde o início da pandemia, dentro do sistema prisional de SC
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A reportagem da CBN Diário esteve em frente à penitenciária por volta de 14h20. Os manifestantes ainda estavam no local.
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A secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa também divulgou uma nota oficial:
“A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) reitera que as medidas adotadas no combate aos impactos da pandemia causada pela Covid-19 no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo* atendem a critérios eminentemente técnicos e construídos através do intenso e constante diálogo com as autoridades sanitárias*, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A suspensão das visitas sociais e íntimas, assim como as demais ações que constroem o conceito de muralha sanitária no entorno de nossas unidades, não são arbitrárias ou intempestivas. Muito pelo contrário, uma análise dos números da pandemia no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo comprovará a eficácia das medidas adotadas para garantia da vida e da saúde a todos os envolvidos. Hoje (dia 08/02) temos 19 casos ativos da Covid-19 (10 internos e 09 servidores), num universo de cerca de 28 mil pessoas (entre internos, servidores, funcionários e prestadores de serviços).
A SAP está disponibilizando toda a sua estrutura nas unidades, em equipamentos, rede e serviços para atender de forma compensatória ao contato e à comunicação entre internos e seus familiares, com disponibilização de e-mails e visitas virtuais por videochamadas ou ligações telefônicas para os casos de familiares que não dispõem de acesso à internet. Ao todo já foram realizadas 93.585 mil visitas virtuais e 109.240 e-mails trocados entre internos e familiares.
Quanto à solicitação para que os internos tenham prioridade no calendário de vacinação, a SAP esclarece que está decisão faz parte do Plano Nacional de Imunização do Governo Federal, elaborado a partir de uma análise técnica que considera riscos e vulnerabilidades.
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A SAP respeita e sempre defenderá o direito constitucional de livre manifestação, mas reitera que manterá a postura responsável na garantia do direito à vida e, portanto, não tomará decisões de maneira precipitada. Mais do que nunca, é necessário ouvir com prudência à Ciência e voltar todas nossas ações à luz da racionalidade.”