A família de Julia Mercedez Cury Figueiredo, ex-desembargadora que morreu há exatos dois anos em consequência de um acidente com o Bondindinho, em Balneário Camboriú, protocolará na próxima semana um pedido de intervenção do Ministério Público no serviço de transporte. Com o caso da juíza ainda sem solução, os três filhos dela questionam as condições dos veículos em pontos como a segurança dos equipamentos, o preparo e treinamento dos operadores em acidentes e a manutenção mecânica da frota.
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O objetivo é também verificar o cumprimento por parte da concessionária Expressul, que é dona do Bondindinho, de vários requisitos exigidos pelo edital de concorrência, principalmente o do seguro com cobertura de danos aos usuários.
Conforme o advogado da família, doutor Luiz Carlos Nemetz, será solicitado ao MP que analise o contrato da empresa com o município, para confirmar se esse seguro consta no acordo. A própria concessão do Bondindinho deve ser avaliada, observando a situação do contrato, a política de tarifas e a planilha de custos.
– Na época do acidente ficou claro o total despreparo das pessoas que fizeram o atendimento da vítima. Vamos pedir a suspensão ou adequação do contrato, porque não é possível que uma empresa atue ainda hoje com tamanha desconsideração – destaca.
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Processos
Em relação ao acidente em 2011, já existe um processo de indenização contra a Expressul, que acionou também a seguradora da empresa. Dois anos depois, o procedimento ainda aguarda audiência de instrução (em que as partes envolvidas produzem as provas orais). Um processo criminal, de homicídio culposo (sem intenção de matar) foi aberto por parte do MP para verificar a responsabilidade do condutor do Bondindinho. A ação também ainda aguarda uma definição.
De acordo com o advogado, a ideia agora é chamar a atenção dos moradores e das autoridades para a situação do transporte turístico. Ele afirma que desde 2011 a família tem aguardado um posicionamento da empresa, que, segundo Nemetz, em nenhum momento prestou qualquer assistência à magistrada e seus familiares.
– Não queremos punir ou penitenciar, mas sim fazer com que os empresários se conscientizem da necessidade de ir ao encontro dos anseios da população. O que aconteceu com a doutora Julia pode acontecer com qualquer um – comenta.
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Família nunca teve apoio, diz filho da juíza
Filho mais novo de doutora Julia, José Reinaldo Cury Figueiredo, 38 anos, diz que a família não teve nenhum apoio da empresa após o acidente, e que agora o único objetivo é receber pelos gastos com o tratamento da magistrada. Ele afirma que durante dois anos ocorreram tentativas de diálogo e acordo, mas como as conversas não evoluíram a decisão foi por procurar o Judiciário.
– Não queremos indenização, só queremos ter de volta o que gastamos e que foi prometido. O que mais me deixou magoado é que minha mãe ficou meses internada e não recebeu uma única visita da empresa – ressalta.
Para José Reinaldo, as irregularidades e situações de risco a que os usuários do Bondindinho são expostos são suficientes para pedir o cancelamento do contrato entre a empresa e a prefeitura de Balneário Camboriú.
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Magistrada se mudou para SC em 1970
A desembargadora aposentada Julia Mercedez Cury Figueiredo, 75 anos, sofreu um acidente no Bondindinho de Balneário Camboriú no dia 2 de maio de 2011. Ela estava sentada na parte traseira do veículo quando houve uma parada brusca, ocasionando a queda dessa senhora. A ex-juíza se chocou contra com um dos bancos à frente, teve lesões nas vértebras e ficou tetraplégica. Ela foi encaminhada ao então Hospital Santa Inês, em Balneário, onde passou por uma delicada cirurgia na coluna.
Como o quadro ainda era muito grave, a idosa acabou sendo transferida para outra unidade hospitalar, em Florianópolis. Na capital, permaneceu mais de 70 dias internada – mais da metade deste período em estado vegetativo – até a morte em decorrência do trauma, em 12 de julho de 2011.
Natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Julia formou-se em Direto na PUC de Porto Alegre no ano de 1961. No início da magistratura, trabalhou em comarcas nas cidades gaúchas de Lagoa Vermelha e São Francisco de Paula. Em 1970, fixou residência em Santa Catarina, atuando nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Chapecó, Concórdia e Lages.
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Depois de uma passagem por Blumenau, foi promovida a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em janeiro de 1990. Ainda ocupou os cargos de juíza corregedora e juíza vice-presidente do órgão. Em 1996, foi eleita presidente da corte, tomando posse em 18 de março daquele ano. Sua gestão foi marcada por obras de ampliação, pela informatização do sistema e pelo apoio social aos servidores.
Foi também professora. Ao longo de sua carreira, proferiu inúmeras palestras e conferências em cursos de liderança sindical e segurança do trabalho em escolas, universidades, congressos e encontros. Entre as várias distinções, recebeu o prêmio Brasil e o prêmio Imprensa. Em Brasília, foi condecorada com a Ordem ao Mérito Judiciário do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no grau de Grande Oficial.
Contraponto
Advogado da Expressul, doutor Osmar Nunes Junior afirmou à reportagem do Sol Diário que a empresa, à época do acidente, se colocou à disposição e ofereceu auxílio à família. Segundo Junior, os filhos da desembargadora disseram não ser necessário no momento e que procurariam a concessionária mais tarde. Conforme o advogado, porém, não houve mais contato, mas sim processos diretos contra a empresa.
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Sobre esses procedimentos, o advogado informa que as ações estão entrando em fase de instrução. Já em relação ao requerimento que deve ser feito pela família na próxima semana, Junior diz ainda não ter conhecimento, mas afirma não ver sentido nas alegações.