Faltam dois passos para o fim do voto secreto em Santa Catarina

A proposta de fim do voto secreto passou pela primeira etapa para ser aprovada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou durante a manhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2013, que visa abolir a prática em todas deliberações casa.

Atualmente, o voto secreto ainda é usado em pelo menos três situações: na indicação de conselheiros de agências reguladoras do Estado e Tribunal de Contas, nas discussões de vetos vindos do Executivo e quando a votação envolve a cassação de parlamentares. Uma vez aprovada a PEC, todas as votações passam a ser abertas.

Proposta pelo deputado estadual Jailson Lima (PT) com o apoio de mais 16 parlamentares, a PEC segue agora para votação em plenário. Se for aprovada, ainda retorna à CCJ para uma análise do mérito da mudança na Constituição estadual.

:: O início das discussões

Embalada pelo debate no Congresso Nacional e pela pressão popular, a Assembleia Legislativa buscou uma agenda positiva e colocou em pauta o fim do voto secreto em julho. Mas os primeiros sinais de mudança chegam agora no final de agosto, com a aprovação da proposta na CCJ.