A interdição judicial do Presídio Regional de Araranguá, no Sul do Estado, não deve gerar transferência em massa de presos da unidade prisional. Isso porque não há vagas imediatas disponíveis no sistema prisional em Santa Catarina que possibilite a remoção.
Continua depois da publicidade
A informação é do secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, dada na tarde desta terça-feira, em Florianópolis, sobre a determinação do juiz da 2ª Vara Criminal de Araranguá, Luís Felipe Canever, de proibir o ingresso de novos detentos e limitar a lotação em no máximo 200 pessoas – a unidade abriga mais de 450 presos em condições consideradas pelo magistrado como de insegurança e insalubridade para os próprios agentes penitenciários.
No despacho, entre outras irregularidades, o juiz cita um motim e um princípio de incêndio no presídio onde não se teve “consequências mais graves por causa de alguma espécie de intervenção divina e à cooperação entre os agentes prisionais e parte dos internos”.
Com a dificuldade alegada pela Secretaria de Justiça e o Departamento de Administração Prisional (Deap), se forma um novo impasse em torno de vagas em presídios, situação agravada com a dificuldade do Estado em construir novas unidades prisionais no próprio Sul – a cidade de Imaruí rejeita receber uma penitenciária e trava batalha judicial contra o Estado.
Continua depois da publicidade
– Há uma impossibilidade física que deixa absolutamente impossível fazer qualquer transferência em massa nesse momento – diz o secretário Sady ao lembrar que as cadeias estão lotadas.
O Estado tentou derrubar a decisão do juiz no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou a liminar e manteve a interdição.
O secretário observa que há uma reforma sendo feita no Presídio Santa Augusta, em Criciúma, que deverá abrir 200 novas, mas ainda não está concluída. Segundo ele, estão em andamento outras obras para abrir 2 mil vagas até novembro.
Continua depois da publicidade
