Todos os dias, Jerônimo Ferreira Santana, 62 anos, fura o dedo para tirar uma gota de sangue e medir a taxa de açúcar. Como ele é diabético, precisa repetir a ação cinco vezes ao dia, utilizando uma tira em cada medição. Há quatro dias, Jerônimo foi à unidade básica de saúde (UBS) do bairro Aventureiro, na zona Leste de Joinville, e recebeu uma caixinha com 50 tiras, mas foi alertado de que não teria outra disponível quando as fitas acabassem – o que deve ocorrer até este fim de semana, pois Jerônimo tem um filho de 33 anos que também utiliza duas a três tiras por dia.
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Segundo a Associação dos Diabéticos de Joinville (Adijo), essa situação vem se repetindo em outros postos da cidade há mais de dois meses, já que as fitas estão em falta na rede pública de saúde. A Prefeitura informa que a compra das tiras atrasou porque a empresa fornecedora não pôde mais fazer a entrega devido a problemas na documentação.
A homologação da contratação de uma nova empresa fornecedora ocorreu na última terça-feira. O contrato assinado é de R$ 1.564.000 e tem validade de 12 meses, com a previsão de compra de 300 mil unidades e distribuição de 120 fitas por usuário por mês.
A entrega dos materiais nas unidades de saúde deve ocorrer até 31 de outubro e o contrato também se refere ao envio de tiras ao Hospital Municipal São José. Enquanto as fitas não chegam, a orientação é que os usuários procurem os postos de saúde para fazer a medição. Para Jerônimo, a proposta não é viável: ele precisaria ir pelo menos cinco vezes por dia à UBS.
– O tempo de espera por atendimento (nos postos) é de quase uma hora. Passaria o dia inteiro lá.
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Mesmo com o anúncio de que o fornecimento das tiras será normalizado, a Adijo prepara uma manifestação no dia 30 de outubro, em frente à Prefeitura, para protestar contra a falta de insulinas, fitas e insumos.
Governo de SC contesta lei que determina compra de insumos
Segundo a lei nº 17.110 da em 24 de abril de 2017, o governo do Estado deve garantir o fornecimento gratuito de insulina e análogos (insulinas especiais) aos portadores de diabetes do tipo 1 e do tipo 2 cadastrados no Programa de Educação a Diabéticos. Com isso, cabe às prefeituras a compra apenas das tiras para a medição de glicemia e de insulinas “judicializadas” – em Joinville, 12 pacientes entraram na Justiça para receber o medicamento sem custos.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina é questionado pelo Executivo. Em agosto deste ano, o governador Raimundo Colombo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão da medida cautelar para suspender a lei estadual.
No entendimento do governo do Estado, a lei ofende a lógica de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ao limitar à administração estadual a distribuição dos análogos de insulina, além de não prever a fonte de custeio para aquisição destes produtos, dois pontos que, segundo o Estado, violam a Constituição Federal.
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O caso foi debatido em audiência pública na terça-feira na Assembleia Legislativa.