Falta de serviço de verificação de óbito causa demora para declarações de óbito em Jaraguá do Sul

Foram 120 minutos de uma angustiante espera. Há uma semana, o adolescente Augusto Flohr, de 16 anos, teve uma parada cardíaca, que levou sua vida durante um jogo de futebol. Após o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), seu corpo permaneceu no local por duas horas. O motivo: a falta de uma declaração de óbito que permitisse os procedimentos funerários.

Sem um serviço de verificação de óbito (SVO), moradores de Jaraguá do Sul e cidades da região por vezes encontram-se em um limbo quanto à responsabilidade pela emissão do documento. Segundo o diretor de Vigilância em Saúde, Dalton Fernando Fischer, o SVO seria o órgão responsável por atender aos cidadãos em casos de mortes por causas naturais ocorridas fora de hospitais. A cidade, porém, não tem o serviço.

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Em abril deste ano, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deliberou que o SVO será regionalizado em Santa Catarina, isto é, cidades-polo manterão o atendimento e englobarão os municípios do entorno. Jaraguá do Sul entrará na região de Joinville, que tem SVO desde 2006. O órgão está em fase de adequação da infraestrutura para passar a atender a 1,25 milhão de habitantes das regiões Norte e Planalto Norte do Estado.

O SVO regional contará com R$ 45 mil de recursos federais por mês, mais R$ 20 mil de contrapartida estadual. Seu funcionamento, porém, ainda não é claro. Fischer explica que uma reunião deve ser realizada, até julho, para definir o modo de operação e atendimento à população. A data de começo do serviço também não está marcada. Dalton acrescenta que a criação de um SVO exclusivo para Jaraguá do Sul não seria possível, já que o órgão só é criado para cidades com mais de 500 mil habitantes.

Enquanto o atendimento não é estendido às cidades da região, os procedimentos continuam gerando dúvidas, já que as funerárias só podem realizar os procedimentos com o documento em mãos. Em Jaraguá do Sul, muitas mortes por causas naturais, ocorridas com pacientes acamados dentro de casa, têm as declarações assinadas por médicos dos postos de saúde – quando o óbito ocorre no horário de expediente. Fora dessa hora, porém, há dúvidas quanto a quem recorrer. Dalton indica que, enquanto o SVO não é ativado, familiares devem entrar em contato com médicos e solicitar a declaração – o serviço, no caso, é particular.

De quem é a responsabilidade?

Após duas horas, o corpo de Augusto foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML), mas o coordenador do órgão e do Instituto-Geral de Perícia (IGP), Eduardo Linhares ,ressalta que esta foi uma ajuda pontual e que o órgão não poderia realizar este tipo de atendimento. Ele explica que o IML presta serviços de utilidade pública em três casos: mortes violentas (homicídios, suicídios e acidentes); cadáveres em avançado estado de decomposição; e cadáveres não identificados. Qualquer situação além das três não é incumbência do órgão. Se um corpo é encontrado em uma casa, por exemplo, e a polícia verifica que não há indícios de violência, o IML não pode atuar.

– Identificar a causa da morte natural tem um objetivo epidemiológico, para alimentar uma base de dados que teçam estatísticas e sejam utilizadas em políticas de saúde pública. Assim, a atribuição é das secretarias de Saúde. Nosso objetivo aqui é de segurança pública – explica.

Procedimento

Os bombeiros e equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também não têm por atribuição a emissão de declarações de óbito. A coordenadora do Samu municipal de Jaraguá do Sul, Leila Maria Silva Martins, explica que o médico pode constatar o óbito, mas não dar a declaração. Se o óbito ocorre no local de atendimento, as equipes devem se retirar. Em caso de morte violenta, a polícia é acionada, e quando ocorrem mortes naturais, a família deve providenciar o documento. Se o óbito ocorre em meio ao translado até o hospital, o médico pode emitir o documento. É também esse profissional que dá as declarações para pacientes internados.

Na Funerária Leier, a falta do SVO é sentida de perto. Alguns médicos prestam serviço para a funerária, porém não há obrigatoriedade. Em casos de pacientes idosos ou que já tinham problemas conhecidos de saúde, há mais facilidade para os médicos aceitarem comparecer e emitir o documento. Porém, situações excepcionais geram dúvidas. Foi o caso de Augusto. Por ser jovem e sem histórico de doenças, a causa da morte permanecia uma incógnita, criando dificuldades para os médicos – apenas exames precisos e demorados resultariam em informações exatas. É nesses casos que costuma haver demora, já que os profissionais não querem se comprometer sem ter certeza das causas de morte.