O Ministério Público instaurou um inquérito civil para acompanhar a falta de rampas de acessos nas esquinas, faixas de pedestres e piso tátil em Mafra, no Planalto Norte catarinense. O objetivo é cobrar que a prefeitura do município tome providências para a adequação das calçadas às normas de acessibilidade.
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O problema foi identificado nas ruas Felipe Schmidt e Frederico Heyse, que ficam na região central da cidade. O caso é acompanhado desde abril deste ano e foi denunciado por um morador, que encaminhou ao MP imagens e mensagens relatando dificuldades para se deslocar com sua cadeira de rodas na região.
Ele ainda relatou que, sem o piso tátil, pessoas com deficiência visual também encontram dificuldade em circularem no local.
O Promotor de Justiça Alicio Henrique Hirt, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, foi ao local e verificou a situação das calçadas e confirmou que estão em desconformidade com as regras de acessibilidade.
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“São calçadas antigas, pontos estreitos e desníveis da rua que pedem acessos especiais a garagens”, exemplificou.
De acordo com o inquérito civil, o município foi novamente notificado e deve verificar as situações inadequadas das calçadas e solicitar aos proprietários que as regularizem, conforme a cartilha de calçadas acessíveis desenvolvida pela Prefeitura de Mafra.
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