A falta de quórum na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville impediu que o programa Adimplir fosse votado na tarde desta quarta-feira. Proposto pelo Executivo, o programa é uma alternativa para moradores inadimplentes regularizem suas dívidas com a Prefeitura.
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Dos cinco vereadores que compõem a comissão, apenas o secretário Fábio Dalonso (PSDB) e Mauricinho Soares (PMDB) compareceram à sessão. O presidente da comissão, Patrício Destro (PSB), e o vereador Manoel Francisco Bento (PT), faltaram porque estão em viagem. Já o vereador Maycon Cesar (PPS), que estava na Casa no momento da reunião, alegou, posteriormente, durante a sessão que não pôde participar porque estava atendendo a um contribuinte.
Ao falar na tribuna, Dalonso convocou Maycon a assinar o requerimento para que pudesse entrar em votação no plenário, mas o vereador se recusou.
_ Primeiro, o projeto não tem o status de urgente. Tenho dúvidas. Já pedi um parecer aos técnicos da comissão (de Finanças) e considero que o presidente Patrício e o vereador Bento também precisam apreciá-lo _ disse Maycon.
Dalonso criticou a postura:
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_ Estar na Casa e não ir a uma comissão da qual ele (Maycon Cesar) faz parte é, no mínimo, irresponsabilidade. É obrigação do vereador participar e, se não puder ir, justificar _ afirmou Dalonso.
O programa proposto pela Prefeitura estipula como prazo final de pagamento o dia 28 de novembro. Agora, ele voltará a ser apreciado pela comissão na próxima quarta-feira. O Adimplir prevê, entre outras coisas, desconto de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para transações feitas até 31 de dezembro de 2012. Serão concedidos também descontos de multa e juros de mora de dívidas antigas com a Prefeitura.
Descontos previsto pelo programa Adimplir:
– 50% no ITBI para transações de imóveis feitas até 31 de dezembro de 2012
– 95% na multa e juros de mora sobre as dívidas geradas até 31 de dezembro de 2009
– Isenção de multa de mora sobre débitos ocorridos entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012