Falta de projeto contra incêndio foi constatada em 29 estabelecimentos interditados em Joinville

Em nove rodadas de fiscalização da comissão formada pela Prefeitura de Joinville – iniciativa tomada após o trágico incêndio na Boate Kiss que matou 241 jovens em Santa Maria, no dia 27 de janeiro – 35 estabelecimentos que concentram grande aglomeração de pessoas foram interditados. A comissão foi formada logo após o anúncio da tragédia gaúcha. O mesmo ocorreu em cidades por todo o País. Na terça-feira seguinte, em 30 de janeiro, as vistorias iniciaram, em Joinville.

O maior problema detectado até agora no segmento de bares e danceterias é a falta ou a atualização do projeto de combate a incêndio, um dos principais itens para garantir a segurança de quem frequenta esses ambientes.

Dos 35 estabelecimentos, 29 ficaram devendo documentos aos bombeiros, quase 83%. Na sequência de irregularidades, entra na lista o alvará incompatível com a atividade exercida. O segundo quesito atingiu 22 dos 35 locais vistoriados. Apenas sete casas conseguiram a liberação.

Na maioria dos casos, um problema complementa o outro. Os responsáveis pelos órgãos que emitem as permissões usam o mesmo exemplo de irregularidade: alguns estabelecimentos conseguiram a liberação para a atividade de bar, mas depois transformaram o espaço em danceteria.

E é aí que começa o problema. Cada atividade exercida no estabelecimento precisa estar especificada nos alvarás, pois há exigências legais para cada uma delas.

Mudanças estruturais também devem constar no projeto de combate a incêndio, pois podem exigir adequações. E isso quem irá identificar é o engenheiro responsável pela vistoria dos bombeiros.

– A maioria dos problemas é com bares e lanchonetes que não têm autorização para alguma coisa. Como vimos nas fiscalizações, encontramos até instalação de gás inapropriada e máquinas caça-níqueis – observou Paulo Cesar Ferreira, engenheiro dos bombeiros.

O Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville – responsável pela vistoria do projeto de combate a incêndio – não fiscaliza e tampouco tem poder de polícia para interditar um estabelecimento. Porém, detém o poder de não liberar o projeto, caso encontre irregularidades ou adequações que precisam ser realizadas.

A corporação analisa o projeto e faz a vistoria mediante solicitação do dono para, só então, emitir o atestado de vistoria, que tem validade de um ano para o segmento.

– Às vezes, ele está de acordo, mas se eu virar as costas e ele tirar o botijão de gás da rua e colocar dentro da cozinha, como vou saber? Também precisa haver o bom senso do proprietário de não provocar riscos ao cliente – completou o engenheiro.

Os bombeiros recebem cerca de 800 projetos por semana – desde bares até empresas e condomínios residenciais. Apenas quatro técnicos e um engenheiro precisam dar conta de avaliar todas as solicitações. Denúncias chegam por todos os lados, até por meio do Ministério Público, e as vistorias são feitas conforme a disponibilidade.

Resultado positivo das vistorias

O coordenador da Comissão de Segurança e Fiscalização, André Fernandes, avalia que a ação dos órgãos em conjunto foi providencial para efetivar a fiscalização do segmento de bares e casas noturnas. Assim como os demais profissionais da área, acredita que a responsabilidade em se adequar deveria partir dos proprietários.

Porém, a fiscalização mostrou que, na prática, a boa vontade por si só não funciona. Prova disso foram as dificuldades encontradas pela equipe em apresentar a situação a alguns donos. Em determinadas situações, os integrantes tiveram de retornar para informar que o estabelecimento estava, de fato, interditado, pois faltou entendimento.

– Se o alvará está vencido, ele sabe que não pode abrir – comentou.

Uma das casas que fecharam as portas para se adequar foi o Bovary Snooker Pub, na Via Gastronômica. A comissão detectou, na primeira rodada de vistorias, que a atividade exercida no local não estava de acordo com o alvará de funcionamento. Para promover shows, era preciso abrir uma segunda saída de emergência.

O empresário Christian Markuardt fechou as portas para se adequar. Aproveitou a oportunidade e deu uma repaginada no layout da casa. No dia 27 de março, voltou a receber os clientes com casa nova e aprovada pela comissão. A segunda saída de emergência – uma porta de três metros de largura – foi aberta em uma das extremidades do bar. O investimento foi de R$ 25 mil.

Além do Bovary, mais seis estabelecimentos conseguiram reabrir. Porém, 28 ainda estão correndo atrás das adequações. Alguns, acredita André, precisarão de muito investimento em estrutura para conseguir a liberação. Diante do número de problemas encontrados nas nove rodadas de vistoria – alguns considerados graves pelo coordenador -, a fiscalização deve continuar. Operações noturnas estão sendo planejadas para as próximas semanas.

As responsabilidades de cada órgão

As polícias Civil, Militar e Federal, o Crea e órgãos da Prefeitura acompanham a comissão. A Fundema e a Vigilância Sanitária, apesar de não integrarem o grupo durante a fiscalização, também são órgãos públicos responsáveis por liberar alvarás aos estabelecimentos.

O alvará da Polícia Civil é o mais completo, pois contempla todos os demais. Se algum dos documentos não estiver em dia, o órgão interdita o estabelecimento. É importante ressaltar que a PC apenas fiscaliza estabelecimentos de jogos e diversões e comércio de produtos controlados. De acordo com o coordenador do setor de fiscalização, Edson Taborda, se o dono não cumprir as exigências, além de responder administrativamente, pode prestar contas na esfera criminal.

O maior problema encontrado pelo órgão ainda é a falta de alvará de localização, por mais que este seja o documento fundamental para se exercer qualquer atividade. Uma das críticas feitas pelo coordenador é quanto ao alvará provisório que, muitas vezes, é emitido pela Prefeitura.

– O alvará provisório neste segmento deixa de avaliar muitas coisas que podem impactar na segurança das pessoas, por isso a Polícia Civil já sugeriu que a legislação seja aprimorada – argumentou.

Edson sugere aos pequenos e microempresários que procurem orientações junto ao Sebrae. Desta forma, é possível evitar que o negócio seja aberto de forma irregular.

– Parece que falta qualificação dos proprietários. É preciso ter noções sanitárias, ambientais, de zoneamento e de direito do consumidor.