Falta de perito no IGP de Porto União atrasa emissão de laudos em até seis meses

A cidade de Porto União, no Planalto Norte de Santa Catarina, está há pelo menos dois anos e meio sem nenhum perito criminal, segundo reportagem da NSC TV. A falta do profissional se traduz em problemas, o principal deles refletido na demora das análises e conclusões de laudos e provas essenciais para investigações de acidentes ou crimes. Os documentos, que poderiam ficar prontos em dez dias levam até seis meses para serem entregues.

Para se ter ideia da lista de funções desempenhadas por um perito quando uma ocorrência de segurança acontece, por exemplo, geralmente o Instituto Geral de Perícias (IGP) é chamado e cabe ao profissional estudar o local onde o fato ocorreu. Isso pode envolver desde a cena de um crime, de um incêndio, de acidente ou de roubo. Cabe a ele também analisar os materiais apreendidos como celulares, veículos e armas de fogo e, principalmente apresentar os laudos que farão parte crucial de cada investigação.

Na situação atual de Porto União, sem o perito, quando ocorre um chamado para o IGP são deslocados profissionais alocados em outras cidades. Eles chegam a se responsabilizar por mais de uma dezena de municípios, como é o caso do próprio presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina, Márcio Bolzan. Além da cidade do Planalto Norte, ele dá conta das demandas de cerca de outras 20 cidades, em regime de sobreaviso.

— Às vezes acontece de você estar atendendo uma ocorrência em um extremo da Região e ter que se deslocar para o outro. Aí tem que ficar esperando e a polícia fica no local fazendo a guarnição e o isolamento e precisa fazer isso até a chegada da perícia. Já tivemos casos de espera de dez horas por conta do deslocamento. Nisso perde todo mundo, os peritos que estão exaustos e a sociedade — explica Márcio.

A situação expõe outro empecilho, já que os peritos que geralmente atendem Porto União viajam de Caçador ou de Videira, ambas as cidades do Meio Oeste, que ficam a 90 e a 130 quilômetros distantes – um vai e vem com gasto de combustível e perda de tempo. Em um caso prático, ocorrido na semana passada, um jovem de 23 anos morreu em um acidente com trator e o corpo do rapaz ficou no chão até a chegada do perito de Videira.

Depois do levantamento feito no local, uma espera ainda maior acontece por conta de uma espécie de filas de perícias. Só o Márcio e o colega da sede dele têm mais de 600 para finalizar. Essa demora impacta em outros serviços, como o atraso na conclusão de inquéritos policiais, segundo o delegado regional de Porto União, Nilson Luís de Oliveira Cezar.

MP apura a falta de peritos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem inquérito civil aberto para apurar a falta de peritos criminais em Porto União e os documentos da apuração já reúnem 110 páginas. Em uma delas um delegado chegou a responder ao Promotor que, devido a essa falta, tem vezes que ele nem solicita perícia e acaba utilizando apenas o levantamento do policial que fez a ocorrência do crime.

A cidade não é a única no Estado a enfrentar problemas com a escassez de peritos criminais. Conforme o levantamento da NSC, das 29 unidades do IGP em Santa Catarina, 11 delas têm apenas um perito criminal. Um concurso público chegou a ser feito em novembro do ano passado para suprir as aposentadorias de peritos e o resultado foi homologado, mas até hoje os 29 aprovados ainda não foram chamados. O diretor-geral do IGP estadual, Giovani Eduardo Adriano, aponta questões financeiras como responsáveis pelo entrave.

— O governo está no limite prudencial da folha (de pagamento), este limite prudencial entra em 44% e nós estamos praticamente com quase 49% de gasto com folha em Santa Catarina. Infelizmente o governo tem boa vontade e quer nomear, mas o limite hoje não permite ao governador que autorize a nomeação — justifica Giovani.

O diretor do IGP também diz que não tem como tirar um perito de uma Região e deslocá-lo para Porto União. Em contrapartida, afirma que assim que a Secretaria da Fazenda autorizar a nomeação dos novos servidores, a cidade vai receber reforço não de um, mas de dois peritos.