Falta de pagamento força Casep de Blumenau a transferir internos

O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Blumenau transferiu os 18 internos para unidades de Florianópolis e Itajaí durante a sexta-feira. Devido à falta de recebimento do repasse do governo, a ONG que administra a unidade está sem condições de manter o atendimento e falta verba para comprar alimentos e garantir a segurança dos internos. Uma ação civil pública aberta pela Promotoria da Infância e Juventude de Blumenau solicita à Justiça que o repasse seja normalizado em 48 horas.

De acordo com o diretor do Casep, Ivan Góes, transferir os internos foi a única opção. Ele conta que a internet já foi cortada, os carros não têm mais gasolina e em breve não será possível pagar contas como água e telefone. Os servidores do Casep estão em greve há duas semanas, desde os pagamentos começaram a atrasar.

A Casa de Semiliberdade (Casemi) de Blumenau também enfrenta o mesmo problema de repasse. Para contorná-lo, a Justiça da Infância e da Juventude determinou ontem saída provisória de 10 dias. Os quatro jovens trabalham e estudam e apenas dormem na casa localizada no bairro Água Verde.

O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Roberto Augusto Carvalho Lajus, explica que o repasse estava atrasado pois mudanças nos convênios com as ONGs passaram pela aprovação do governo:

– O governador Raimundo Colombo já assinou o convênio. Nossa expectativa é de que até terça-feira o pagamento seja normalizado.

Enquanto isso, os jovens que tiverem a medida provisória decretada pelo juiz podem ficar no máximo cinco dias em uma delegacia. A promotora que responde pela área da Infância e Juventude, Kátia Armange, avalia que o Estado vem sendo negligente com o Casep de Blumenau há anos:

– Já existe uma ação civil pública há mais de dois anos e meio pedindo reforma e nem a obra completa foi feita. Fica difícil executar uma medida e achar que o jovem está sendo atendido de acordo com o estatuto.

Situação afasta internos de suas famílias

Na avaliação de Kátia, o atraso no repasse prejudica a execução da medida socioeducativa e gera greve e paralisações. A internação precisa ser cumprida no município do adolescente, perto da família.

– A medida socioeducativa visa que ele volte pra casa, estude, trabalhe. A transferência foi determinada por uma emergência e não encontramos uma luz no fim do túnel para resolver essa situação – avaliou.

A delegada responsável pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, Juliana Cíntia de Souza Tridapalli, acredita que a distância de casa prejudica os adolescentes internados:

– Muitas vezes os jovens estão lá e a situação com a família já não é boa. Quanto mais longe para a família ir visitá-lo, pior fica a situação pois o vínculo precisa ser restabelecido.