Falta de controle e de integração dificulta fiscalizações das casas noturnas em Florianópolis

A falta de controle das irregularidades e a integração das informações têm sidos os principais problemas das fiscalizações das casas noturnas em Florianópolis até esta semana. Nos bombeiros, apesar de haver um sistema de informática, não há pessoal suficiente para emitir um relatório de documentação vencida e fiscalizar a situação dos estabelecimentos. A corporação acaba atuando apenas quando há denúncia. Já na Polícia Civil, a falta é do programa de computador. O controle é feito de memória pelos policiais que conforme a demanda fazem a fiscalização. O impasse se repete na Prefeitura, segundo o procurador Júlio César Marcelino.

– Está sucateada. É difícil o acesso de informação. Esses órgãos (se referindo aos bombeiros, polícia e município) não tem sistema integrado. Cada um tem o seu controle -, confirmou.

Parte deste problema pode ser resolvido agora se der certo o mutirão que reúne bombeiros e policiais civis, fiscais da administração municipal. Ontem eles começaram a fazer as fiscalização e conseguiram vistoriar em um dia 14 casas noturnas. Junto com este trabalho, também foram intimados os donos para que entreguem a documentação comprovando a regularidade das licenças a partir hoje na sede do Corpo de Bombeiros do bairro Trindade. Ainda ontem, representantes de cada órgão público se reuniram no Ministério Público Estadual para avaliar os trabalhos feitos até agora e alinhar estratégias. O primeiro a sair do encontro foi o comandante estadual dos bombeiros, Marcos de Oliveira, que destacou o fechamento a partir da próxima semana das casas que não apresentarem a documentação.

Entrevista com o Coronel Carlos Maia, comandante dos bombeiros em Florianópolis

Diário Catarinense – Vocês tem um sistema para lançamento dos dados e controle das licenças vencidas?

Maia – Temos um sistema chamado Sigate, que é alimentado com todas as informações. Todas as verificações feitas pelos bombeiros são cadastrados, assim como o cadastramento dos projetos. Eles também vão atualizando quando há mudanças. Não existe acompanhamento por capacidade operacional. É nesse sistema que nós trabalhamos.

DC – Há um controle das licenças vencidas?

Maia – Não. As pessoas que têm o interesse de renovar e pedem o licenciamento. Trabalhamos sob demanda. E é assim, sob demanda, que fazemos as fiscalizações. O problema é que nós não temos gente suficiente. O Governo do Estado sabe da necessidade de efetivo. São 27 bombeiros para atender muitos estabelecimentos. Numa mesma edificação, pode ter até três visitas. Mas uma vez denunciado, não nos omitidos. Hoje eu não tenho condições de pegar todas as vitorias.

DC – De quem é a responsabilidade pelo controle das licenças?

Maia – O bombeiros não tem capacidade de vistorias toda a população. A responsabilidade é o proprietário. Se a pessoa (usuário da casa noturna) quiser se sentir seguro, vai ter que pedir as licenças (para os donos do estabelecimento). Os estabelecimentos que são verificados como irregulares são enviados para o Ministério Público.

Entrevista com Adalberto Safanelli, delegado de Jogos e Diversão

DC – Vocês tem um sistema para lançamento dos dados e controle das licenças vencidas?

Safanelli – Não temos um software. Temos um programa junto com a Ciasc (Centro de Informática e Automação de SC), mas não foi adotado. Temos uma planilha também.

DC – Como vocês fazem o controle das licenças vencidas e das irregularidades? Safanelli – Lembrando o que fez e o que não fez e contando com a experiência. É tudo na minha cabeça.

DC – Vocês divulgam o relatório de licenças vencidas para outros órgãos? Safanelli – Quando me pedem, eu mando. Não vou sair divulgando meu relatório por aí.

DC- O delegado não quis mais falar sobre o assunto.

Entrevista Júlio César Marcellino Júnior, procurador-geral da prefeitura de Florianópolis

DC – Como funciona a troca de informações?

Júlio César – A integração é limitada. São alvarás diferentes e não há banco de dados que se conversem. Fomos espremidos pela situação e estamos juntos na força-tarefa, mas vou propor que as forças de segurança discutam o compartilhamento dos dados. Exemplo claro de como é hoje foi a lista feita pelo Corpo de Bombeiros que todos ficaram aguardando. A prefeitura não sabia quais casas estavam irregulares e não tem como saber em tempo real do jeito que está porque os sistemas não se conversam.

DC – Qual a possibilidade deste banco integrado se tornar realidade?

Júlio César – Teremos que ver internamente, porque as informações que cada órgão possui são sempre parciais, já que dependem dos outros e os dados não vêm. Cada um retém a informação em vez de divulgá-la. Estamos discutindo internamente esta construção, mas tivemos que colocar a força-tarefa na fiscalização como prioridade.