Falsidade ideológica, racismo e omissão: conselheiras tutelares são afastadas em SC

Três conselheiras tutelares de Palhoça, na Grande Florianópolis, foram afastadas do cargo por comportamentos “inadequados”, segundo uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Além de estarem afastadas, elas também não podem acessar as dependências do Conselho Tutelar ou compor qualquer comissão municipal relacionada à função.

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De acordo com a ação, uma briga entre as rés prejudicava o trabalho de proteção às crianças e adolescentes, o que motivou um inquérito civil e, depois, a ação que determinou o afastamento delas.

A liminar concedida pela Justiça também estabeleceu que uma das conselheiras entregue todos os dados e acessos a e-mails, planilhas, documentos, arquivos, aplicativos e eventuais programas sob o controle dela e relacionado ao trabalho do Conselho Tutelar.

Omissões motivaram investigação

A investigação movida pelo MP apurou que as três rés se uniram para ter maioria no colegiado do Conselho Tutelar, com o objetivo de atribuir uma aparente legalidade às omissões, embora, de acordo com o Ministério Público, afrontassem direitos de crianças e adolescentes.

Elas agiam sob o pretexto de autonomia do Conselho, de forma que tinham autonomia para tomar decisões. Entretanto, conforme o MP, o grupo “deturpava conceitos sobre a atuação do Conselho Tutelar e negava ou retardava deliberadamente diversos atendimentos, em desrespeito à legislação e às diretrizes da política municipal de atendimento a crianças e adolescentes em Palhoça”.

Uma das conselheiras, a mais antiga na função, tomava conta dos serviços administrativos do órgão, norteando decisões sobre procedimentos seguidos. Já as outras duas conselheiras, segundo o MP, aderiam às decisões tomadas sem questionar, mesmo que tais ações fossem ilegais.

Falsidade ideológica

As conselheiras alegavam terem sido orientadas pela Polícia Militar a não ir a comunidades mais vulneráveis para fazer inspeções, visitas ou até averiguações de denúncias. Estas visitas são requisitadas pelo MP e pelo Poder Judiciário, mas as conselheiras chegavam a enviar ofícios com a falsa alegação para justificar a inércia.

No entanto, o MP apurou que a justificativa, de que haveria um “conflito armado entre a Polícia Militar e criminosos das comunidades”, era falsa.

Além de não fazerem as visitas, as conselheiras se recusavam a acompanhar casos já atendidos, verificar medidas aplicadas ou verificar situações de risco quando solicitadas, especialmente em casos envolvendo violência física e sexual.  

Perseguição e racismo

Ainda conforme o MP, as três rés se voltaram contra outra conselheira que não aceitava as irregularidades impostas e chegaram a boicotar o trabalho dela, isolando a conselheira e fazendo, inclusive, comentários racistas contra ela.

Testemunhas também relataram ao MP que as conselheiras recusaram atendimento a um pai que buscou o Conselho Tutelar para relatar uma suposta situação de maus-tratos de criança. Uma das conselheiras teve atitudes racistas com o denunciante, mencionando até o cabelo da criança. As conselheiras também supostamente se recusaram, duas vezes, a atender uma pessoa estrangeira.

Além do inquérito civil, um inquérito policial também foi instaurado pela Delegacia de Polícia de Palhoça, a pedido do Ministério Público, para apurar as condutas criminais.

A ação ainda tramita, em sigilo, e pretende, se acatada, a destituição das conselheiras. Elas seguem afastadas temporariamente, sem remuneração.

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