Falha na internet que adiou votação da PEC Kamikaze é investigada pela PF

A Polícia Federal esteve na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (12) para investigar as falhas na internet e no sistema do local que interromperam a votação da PEC Kamikaze. O texto-base foi aprovado, mas a discussão dos destaques precisou ser adiada para esta quarta (13) devido ao apagão na Casa, que impediu os votos remotos.

Receba notícias do DC no Telegram

À TV Globo, o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse que aguarda um relatório da PF, que esteve no local das 22h às 3h desta madrugada, sobre a falha ter sido causada por ação interna ou externa. As informações do são do portal g1.

Lira disse também que, se a causa for interna, a Câmara irá punir os responsáveis. Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele tenta acelerar a tramitação do projeto que libera R$ 41 bilhões para benefícios sociais a três meses das eleições.

O que prevê a PEC

Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600

• Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano e governo promete zerar a fila
• O custo total é de R$ 26 bilhões

Caminhoneiros terão auxílio de R$ 1 mil

• Benefício de R$ 1 mil será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
• O custo é de R$ 5,4 bilhões

Auxílio-gás de R$ 120

• O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
• Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
• O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão

Auxílio para taxistas

• Limitado a R$ 2 bilhões

Verba para transporte gratuito para idosos

• Autorizar repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
• O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões

Repasse de verba para o setor do etanol

• Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
• O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões

Decretação de estado de emergência

• Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
• Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

Quanto ela deve custar?

• A medida tem impacto previsto de R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos do governo​

Qual a justificativa para o estado de emergência?

O relator da matéria, o senador e ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) aponta a Guerra na Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estado de emergência.

No Brasil, a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

No caso da PEC Kamikaze, o estado de emergência seria regulamentado pela própria proposta e afastaria todas as vedações ou restrições previstas na legislação.

Leia mais

Apenas um deputado de SC votou contra PEC Kamikaze na Câmara; confira

Pix caminhoneiro é visto como boa ajuda em SC, mas não supera críticas ao diesel