Fahece devolverá terreno ao Estado e obra do Cepon, em Florianópolis, deve ser retomada ainda em setembro

Depois de muitas discussões, o impasse envolvendo a Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece) e o governo do Estado caminha para o fim. O Conselho Curador da instituição autorizou, na noite de terça-feira, o acerto para transferir de volta ao Estado o terreno no qual está construído o Complexo Oncológico do Cepon, desde que cumpridos alguns compromissos por parte do Executivo. Segundo o governo, a posse da área avaliada em R$ 80 milhões era uma condição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para a liberação de R$ 5,1 milhões para finalizar o centro cirúrgico do hospital.

Fahece e governo do Estado chegam a acordo sobre terreno do Cepon

Com a definição, a Secretaria de Saúde divulgou que a primeira parcela do repasse financeiro para retomar a obra do centro cirúrgico, em torno de R$ 900 mil, será liberada no máximo até a próxima terça-feira. Os trabalhos serão reiniciados, de acordo com a Fahece, cinco dias após esse depósito e terão prazo de término de quatro meses.

A decisão agora passará por trâmites burocráticos, como parecer técnico do conselho fiscal da Fahece e validação da 25ª Promotoria de Justiça para confirmar o interesse público na negociação. O Termo de Compromisso deve ser oficialmente assinado na semana que vem.

O acordo foi proposto pelo Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, e pelo Procurador Geral do Estado, João dos Passos Martins. O documento, além de prever a transferência dos recursos para as obras, garante apoio no processo para manter a qualificação de Entidade Beneficente de Assistência Social e se compromete a renovar o contrato de gestão por cinco anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, desde que atendidas as exigências legais.

Outro ponto acertado foi que o governo vai assegurar as condições materiais para transferência do Serviço de Transplante de Medula Óssea (TMO) do Hospital Celso Ramos para o Cepon, com a implementação dos serviço de TMO alogênico (quando doador e receptor são pessoas diferentes). Atualmente, existe em Santa Catarina apenas o transplante autogênico, quando o paciente faz o tratamento apenas com suas próprias células.

A Secretaria de Saúde confirma que a expectativa é de retomar as obras ainda neste mês após mobilizar a empreiteira responsável, operários e materiais de construção necessários para o serviço.

Impasse ganhou força em 2014

O terreno onde fica o Cepon foi doado pelo governo à Fahece em 2006, mas o impasse ganhou força no ano passado. Isso porque em novembro de 2014, a Procuradoria Geral do Estado emitiu um parecer sobre os contratos entre a entidade e a Secretaria de Estado de Saúde, depois de atrasos em pagamentos e no cronograma previsto para as obras.

No documento, o órgão jurídico orientava a fundação a devolver a área. A direção do BNDES acatou a recomendação e decidiu que só iria repassar o valor de R$ 5,1 milhões, referentes ao financiamento da obra, após a posse do terreno pertencer ao Estado. A área de 16.558 metros quadrados no bairro Itacorubi, em Florianópolis, foi doada pelo Estado à Fahece em 2006, que seria responsável pela construção e administração de um centro cirúrgico com ampliação da UTI, construindo 10 leitos e mais quatro salas.