Faculdades do RS devem cobrar dos alunos reajuste do Fies barrado pelo MEC

O Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe-RS) está orientando instituições gaúchas para que seja cobrado dos estudantes a diferença no reajuste das mensalidades que foi barrada pelo Ministério da Educação (MEC) a partir da mudança das regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As informações são da Rádio Gaúcha.

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O governo federal definiu que as faculdades não podem reajustar os contratos dos estudantes que contam com o Fies acima da meta da inflação para o ano – de 6,41%. No entanto, muitas instituições já haviam aplicado reajustes maiores nas mensalidades.

Segundo o Sinepe, a média de aumento nas mensalidades foi de 7,5% este ano no Rio Grande do Sul. Para que os estudantes não percam o financiamento, o sindicado recomenda que as faculdades mantenham o reajuste de 6,4% junto ao sistema que gerencia o Fies e cobrem a diferença dos estudantes.

– A orientação que nós passamos às instituições que fizeram reajuste nas mensalidades de mais de 6,41% é que façam a renovação do Fies dos seus alunos, até para que eles não percam a bolsa, e emitam carnê de pagamento com a diferença desses valores – disse o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik.

Ele ainda explicou que não seria aceitável aplicar um reajuste menor para os alunos beneficiados pelo Fies e outro maior para os demais estudantes.

Governo federal diz que instituições não podem cobrar mensalidade extra dos candidatos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, disse em nota que as instituições não podem cobrar mensalidade extra dos candidatos. Segundo o FNDE, as faculdades que tiveram um reajuste maior que 6,41% devem negociar o caso diretamente com o governo.

No entanto, as instituições alegam que essa negociação não está ocorrendo por parte do MEC, inclusive porque na página do programa na internet a renovação dos contratos é recusada para alunos de instituições que reajustaram as mensalidades acima da meta de inflação.

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, afirmou à Rádio Gaúcha que a lei do Fies permite o complemento no valor das mensalidades. Ela está em Porto Alegre para participar de um encontro com representantes das universidades privadas sobre as mudanças nas regras do fundo.

Além de questionar o teto do reajuste, o Sinepe e a Fenep criticam outras mudanças nas regras do programa, como a exigência de uma nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de não ter zerado a redação para obter o financiamento. O sindicato estadual entrou com uma ação na Justiça contra as novas regras. A estimativa do sindicato é que 60 mil estudantes sejam impactados com as mudanças no Fies somente no Rio Grande do Sul.