O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fachin, teria admitido a colegas na terça-feira a legitimidade do voto secreto na Câmara dos Deputados para eleger a comissão que avaliará primeiramente o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. As informações são da Folha de S.Paulo.
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Saiba como será o julgamento no STF sobre a validade das regras do impeachment
De acordo com o periódico, a decisão deve frustrar aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação não ocorresse. A preferência do governo era pela realização de uma eleição aberta e que somente a chapa com parlamentares indicados por líderes dos partidos fosse legitimada.
Fachin libera voto sobre validade das regras de impeachment
O voto de Fachin terá que passar pela análise dos outros 10 magistrados da Corte. Além disso, ainda pode ser modificado, inclusive se o próprio ministro mudar de opinião.
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O jornal paulista também informa que Fachin apresentou um “guia” com sugestões para que o STF estabeleça um rito para um impeachment. O documento precisaria ser consultado pelos parlamentares para evitar que a todo momento recorram à Corte para resolver dúvidas.
Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment
Além disso, o ministro também teria proposto o reconhecimento de que é função de uma comissão do Senado decidir pelo afastamento da presidente do cargo depois da abertura de um processo contra ela.
Câmara elege chapa da oposição para a comissão do impeachment
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal inicia o debate sobre o rito do impeachment. A decisão dos ministros poderá retornar à estaca zero ou dar continuidade para o processo de afastamento Dilma, discutido atualmente na Câmara dos Deputados.
Entenda como será o julgamento no STF: