Fachin libera voto sobre validade das regras de impeachment

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou aos demais membros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento desta quarta-feira sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

STF: voto do relator sobre rito do impeachment tem 100 páginas

Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento. Antes da sessão das turmas do Supremo, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.

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O julgamento está marcado para as 14h desta quarta-feira. A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.

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Na quarta-feira da semana passada, ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

*Agência Brasil