O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (8) habeas corpus ao ex-presidente Lula e anulou todas as condenações contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato em Curitiba. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e torna-se elegível novamente.
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Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. O ministro entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Na decisão, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.
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Agora, conforme a decisão, a Justiça Federal do Distrito Federal que vai analisar os processos. Os juizes do DF que irão dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados – como os depoimentos, provas, etc.
Por causa da sentença do tríplex, o ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O ex-presidente já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que expediu a sentença no caso do apartamento no litoral paulista.
*Com informações da Folhapress
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