Facebook diz estar feliz com liberação de executivo e volta a criticar prisão

O Facebook divulgou nesta quarta-feira uma nota em que diz estar feliz com a soltura do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzodan, preso na segunda-feira em São Paulo. Em nota, a empresa reiterou que a prisão do executivo foi uma medida arbitrária.

“Ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil. Nós continuamos à disposição para responder quaisquer perguntas que as autoridades brasileiras possam ter”, diz a nota.

Dzodan foi liberado após ficar detido por um dia no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros. O executivo teve a prisão determinada por ter descumprido ordens judiciais que exigiam a liberação de conversas entre usuários da rede social Whatsapp, que pertence ao Facebook.

Não é o primeiro caso do tipo, nem será o último. Os limites entre público e privado têm sido frequentemente tensionados em disputas envolvendo empresas de tecnologia e instituições jurídicas e policiais. A questão que levantam é: até que ponto empresas podem justificar a privacidade de seus usuários quando alguns deles ameaçam a segurança de um país ou são investigados por crimes graves?

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No Brasil, a própria empresa de Mark Zuckerberg foi penalizada no fim de 2015 pela Justiça de São Paulo, que ordenou que operadoras suspendessem o WhatsApp por 48 horas em todo o país. O motivo: o Facebook não havia liberado informações solicitadas pelo Ministério Público de São Paulo em meio a uma investigação criminal sigilosa.

Nos Estados Unidos, Apple e FBI protagonizam uma novela de alcance global, não por acesso a diálogos, mas a dados encriptados em iPhones. A empresa e a agência de inteligência americana foram convocados a uma audiência após a agência exigir, na justiça, que a fabricante de celulares desbloqueie o acesso a dados encriptados no iPhone de Syed Farook, que cometeu, com sua mulher, o ataque terrorista que deixou 14 mortos em San Bernardino (Califórnia) em dezembro do ano passado. A Apple se dispôs a dialogar, mas negou a solicitação de acesso às informações, o que, segundo a empresa, “prejudicaria os clientes e outros usuários bem intencionados, que dependem de companhias como a Apple para proteger sua informação pessoal”.

Trata-se de uma disputa, também, pela opinião pública: a agência americana alega que a encriptação de dados, ao proteger criminosos, é uma potencial ameaça à segurança nacional. A Apple, por outro lado, tenta mostrar que um mundo em que todos tenham seus dados protegidos é preferível a um em que governos autoritários e mal-intencionados possam invadir a privacidade de cidadãos pela via judicial.

Prisão de Dzodan

De acordo com a PF, os dados não liberados pelo WhatsApp seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de Justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe.A Justiça informou que se trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia Federal (PF) solicitou ao Juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp.

A PF já havia feito três pedidos à empresa Facebook, que não liberou as conversas solicitadas. Diante das negativas, o juiz Marcel Montalvão determinou multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, o Facebook não atendeu ao pedido de liberação das conversas. A multa diária foi, então, elevada para R$ 1 milhão e, ainda assim, a empresa não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp, segundo a Justiça.

Como as determinações judiciais foram descumpridas, o juiz decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, usando como argumento o fato de ele impedir a investigação policial.A prisão preventiva de Diego Dzodan foi revogada em decisão liminar divulgada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe durante a madrugada desta quarta.

A decisão do desembargador Ruy Pinheiro destacou que o acusado não é parte do processo judicial, nem investigado em inquérito policial. “Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, diz o texto.

Em nota, divulgada nessa terça-feira, o Facebook considerou “extrema e desproporcional” a prisão do executivo, que foi escoltado até a delegacia. A empresa informou que o caso envolve o WhatsApp, que opera separadamente da rede social. “O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter”, informa o texto.

*Zero Hora com agências