Facções criminosas voltam a preocupar sistema prisional e a segurança em SC

As facções criminosas que agem de dentro e fora das cadeias voltaram a preocupar o sistema prisional e a segurança pública em Santa Catarina. Documentos reservados obtidos com exclusividade pelo Diário Catarinense revelam monitoramento sobre ameaças de atentados contra prédios públicos, execuções de agentes, incitações de rebeliões e greves de fomes entre os detentos para amedrontar as autoridades.

Até então mais comum em São Paulo e no Rio de Janeiro, a realidade intimidadora dos bandos, que formam uma espécie de associação, se intensificou nos últimos anos no Estado. Há correntes policiais que criticam a falta de ações para contê-los e servidores reclamam que acabam tornando-se vulneráveis à ação dos criminosos. Enquanto isso, o tema é tratado a sete chaves no sistema prisional.

Há quase uma década, criminosos que se dizem integrantes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) tentam se fortalecer nas prisões do Estado. Além deles, há no próprio sistema prisional estadual e nas ruas bandidos de outros estados ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

Quatro deles foram presos há oito dias na Operação Caixeiros, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), por ataques a caixas eletrônicos. São apontados pela polícia como perigosos, violentos e estudiosos de técnicas policiais como forma de se proteger em roubos.

Os detentos de facções espalham ameaças de morte a autoridades, atentados a prédios da segurança e boatos de rebeliões em presídios e penitenciárias de Santa Catarina. Um exemplo de como essa situação está presente no cotidiano do sistema prisional figura em 16 informes reservados da área de inteligência da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). Os avisos e alertas seriam comuns nos corredores e galerias das prisões.

Testemunhas da movimentação diária dos presos, os agentes temem falta de controle do Estado e que a organização do crime extrapole os limites. Temendo punições, os servidores ouvidos pela reportagem relatam de forma anônima que alguns dos líderes do PGC retornaram recentemente dos presídios federais às prisões catarinenses.

Advogados consultados pelo DC confirmaram que as transferências estão acontecendo de forma gradativa e atingem os principais líderes da suposta facção que estavam em prisões federais no Mato Grosso, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

A volta ao Estado se dá, conforme advogados, porque o período máximo do RDD é de um 365 dias e a sua renovação só acontece se for constatado nesse período mau comportamento ou se o Estado de origem fizer novo pedido com a devida justificativa. Entre os que retornaram estariam os presos com mais de 20 anos de prisão a cumprir, condenados por assassinatos e roubos. Os mais perigosos costumam ficar na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, afirmou que está no meio de uma investigação sobre o assunto e que, por enquanto, não poderia se manifestar a respeito. A assessoria de imprensa da SJC disse que o diretor de Inteligência, coronel João Luis Botelho, não poderia dar entrevista sobre o assunto abordado na reportagem por medida de segurança.

Regalias criam dívidas e condições de recrutamento

Enquanto os líderes estariam tentando impor novo tom de ameaças, também continua a arregimentação de novos integrantes à facção. Um agente afirma que há casos de detentos que entram para o bando justamente por causa da deficiência do Estado.

Ao entrar na cadeia, por exemplo, há situações de presos que sequer têm condições de receber objetos pessoais ou de higiene. Os agentes afirmam que a facção se aproveita disso e tenta recrutá-lo, oferecendo regalias que, mais tarde, acabam se transformando em dívidas com os colegas de cela.

No Complexo Prisional de Florianópolis, na Agronômica, o Deap está instalando bloqueadores de telefones celular para tentar impedir a comunicação de presos com o lado exterior.

A medida é bem vista pelos agentes, mas alguns alertam que o equipamento também teria alcançado os rádios HTs e, com isso, prejudicado a comunicação dos seguranças em toda a área da penitenciária.

Os agentes mais experientes alertam para necessidade de aumentar o rigor nas revistas de agora em diante. Eles têm receio de que a facção passe a fazer a comunicação por mensageiros e alertam que as pessoas que saem das visitas normais (não íntimas) não são revistadas.