Está proibida a fabricação e a venda de armas de brinquedo no Estado de São Paulo, de acordo com lei promulgada pela Assembleia Legislativa no Diário Oficial de terça-feira. A norma, proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias e será regulamentada pelo governo estadual no período.
Continua depois da publicidade
O projeto havia sido enviado ao Executivo em fevereiro, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) optou pelo veto, sob justificativa de que o Estatuto do Desarmamento de 2003, lei federal, já veda a fabricação e comércio das armas de brinquedo. De volta à Assembleia, o veto foi derrubado pelos deputados e não houve nova manifestação do governador.
Diferentemente do Estatuto, a norma estadual prevê multa em caso de descumprimento: R$ 20,1 mil.
– A intenção é evitar que os bandidos tenham acesso – afirma o deputado André do Prado (PR), autor do projeto.
Além daqueles idênticos às armas reais, ele defende a restrição até de brinquedos coloridos e pistolas de água.
Continua depois da publicidade
– Devemos acabar com a cultura da violência – diz.
De acordo com o ativista Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, é preciso retirar de circulação as armas, réplicas ou verdadeiras, para mudar a sensação de insegurança.
– E o esforço deve ser mais em fiscalizar o comércio do que as fábricas, já que boa parte dos brinquedos é importada – afirma.
Levantamento do instituto feito em 2013 revelou que 28,4% das armas apreendidas na capital em 2011 e 2012 eram simulacros ou de brinquedo.
Segundo o coronel da reserva José Vicente Silva Filho, especialista em segurança, a regra terá pouco efeito prático.
Continua depois da publicidade
– Se o contrabando de armas reais já é tão grande, a lei será inócua.
Em nota, a Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos disse que há 18 anos a indústria nacional não produz esse tipo de mercadoria. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não certifica brinquedos que possam ser confundidos com armas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.