A exploração de petróleo em áreas da costa de Santa Catarina pode afetar setores econômicos como a pesca e o turismo. O alerta é feito pelo Instituto Internacional Arayara, organização que acompanha os estudos e leilões promovidos no país.
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A Associação Nacional do Petróleo (ANP) prevê para outubro um leilão de 92 novos blocos para exploração de petróleo em todo o país. Será a 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás. Neste pacote, estão áreas marítimas situadas na costa catarinense.
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Segundo o Instituto Arayara, a atividade de exploração de petróleo nessas áreas representaria, em caso de vazamentos ou desastres ambientais, risco para 35 cidades do Litoral de SC – praticamente toda a costa catarinense.
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A preocupação motivou uma reunião com deputados estaduais, representantes de prefeituras e governo do Estado na segunda-feira (12). Uma das definições foi a convocação de uma audiência pública para discutir o tema na Assembleia Legislativa (Alesc), solicitada pela deputada Paulinha (sem partido). A data do encontro ainda não foi confirmada.
Na próxima segunda-feira (19), uma reunião com representantes da pesca e empresários do turismo deve discutir os possíveis impactos da medida no Estado. A entidade também promoveu uma manifestação na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, no último fim de semana, alertando sobre o tema.
A diretora de educação e projetos do Instituto Arayara, Suelita Racker, explica que o risco decorre tanto da possibilidade de grandes vazamentos acidentais, como ocorreu no Nordeste do país em 2019, com forte impacto sobre as praias e o turismo, quanto de vazamentos inerentes à própria atividade de exploração de petróleo.
A entidade denuncia que um estudo chamado Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS) não teria sido feito. Pareceres de órgãos como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também teriam sido desconsiderados no processo de autorizações do leilão de concessão.
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Sem esses estudos, afirma a diretora do Arayara, não haveria informações sobre o risco envolvido às regiões a serem leiloadas, em especial na Bacia de Pelotas, que abrange a costa do Rio Grande do Sul e do Litoral Sul de Santa Catarina, até a altura de Florianópolis.
– Esse impacto vai acontecer direto na pesca, em especial na que ocorre mais distante da costa, em barcos maiores. À medida que as atividades começam a se instalar, com testes sísmicos, peixes, tainhas, tudo que tem nessa área vai para outros locais. O exemplo de outras áreas em que há exploração de petróleo e gás é de impacto direto de até 70% na pesca. Sem contar o impacto de vazamentos como o que ocorreu no Nordeste, que é possível de acontecer aqui – alerta Suelita.
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Pesca industrial admite impacto sobre o setor
Apesar dos alertas da entidade, até o momento o processo de leilão avança sem grandes discussões entre os setores afetados no Estado. O oceanógrafo Luiz Carlos Matsuda, da coordenadoria técnica do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), diz que houve consulta pública entre dezembro e janeiro, mas que a entidade não foi comunicada e soube do leilão por pesquisas e reportagens.
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Segundo ele, alguns blocos ofertados ficam em áreas bastante costeiras e certamente trariam impacto ao setor pesqueiro.
– Onde tem o navio de exploração, geralmente não se pode pescar em um raio de 500 metros, o que já cria uma área de proibição no entorno. Além disso, tem a logística da embarcação que presta apoio, que gera trânsito na região. Antes de explorar, eles fazem levantamento acústico para sondar o campo, ver qual a melhor área de perfuração, e nesse período as embarcações também não poderiam atuar – lista o oceanógrafo, que também menciona como ameaça o risco de possíveis vazamentos.
Entidades do turismo consultadas pela reportagem também indicaram não acompanhar de perto a discussão sobre o leilão para exploração do petróleo e possíveis reflexos ao setor.
A deputada Paulinha aponta impactos à fauna e flora marinha, o risco de vazamentos e também impactos ao mercado imobiliário e ao turismo, responsável por 12% do PIB do Estado.
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– Não consigo ver com bons olhos porque não houve estudos que pudessem salvaguardar a preservação da natureza nesse processo, mas a ideia da audiência pública é para trazer luz e fazer as autoridades entenderem e discutirem esse assunto – afirmou.
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Justiça Federal excluiu área de SC de leilão de petróleo
No final de junho, a Justiça Federal de Santa Catarina concedeu uma liminar que suspendeu parcialmente o leilão da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás. A decisão excluiu da oferta os blocos do setor SP-AP1 e SP-AR1 (setor norte) da Bacia Marítima de Pelotas, que ficam na costa de Santa Catarina, até que sejam elaboradas as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).
A determinação foi dada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Instituto Arayara contra ANP, União e o Estado de SC.
Segundo a decisão, as áreas da costa de SC incluídas na oferta do leilão são “de grande importância biológica, biogeográfica e econômica no Brasil, com alta biodiversidade”. A juíza citou locais como a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e a Reserva do Arvoredo e afirmou na determinação que “tanto as atividades exploratórias quanto um eventual acidente podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica dos ecossistemas presentes no ambiente marinho e costeiro”.
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O leilão já tem informações abertas às empresas interessadas e o edital deve ser lançado até o fim de julho. O pregão para definir os vencedores está previsto para 7 de outubro.
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Em um esclarecimento publicado no site da agência em abril, a ANP negou que pareceres tenham sido desconsiderados, afirmou que a 17ª Rodada passou por consulta pública com audiência pública transmitida pelo YouTube em fevereiro de 2021, e que “informações mais precisas” apontadas em nota técnica somente seriam produzidas na fase de estudos e licenciamento ambiental, que seria posterior à rodada de licitação.
A ANP alegou que mesmo estudos de áreas sedimentares, como a AAAS, “não fornecem todas as respostas para minimizar os riscos em áreas de novas fronteiras”. Também apontou que o vazamento que atingiu a costa do Nordeste em 2019 teria “origem ainda desconhecida” e que as características do poluente não seriam compatíveis com óleos produzidos no Brasil.
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“A ANP, reiteramos, somente promove a oferta das áreas para as quais não foram apresentadas objeções pelos órgãos competentes. Uma vez licenciadas as atividades nessas áreas, a Agência, assim como as demais autoridades competentes, trabalha na prevenção de acidentes operacionais e fiscaliza regularmente as plataformas, garantindo a aderência dos operadores aos regulamentos de gerenciamento de segurança operacional das instalações marítimas de exploração e produção”, diz um trecho da nota.
ANP alega que riscos são medidos em estudo posterior
A reportagem procurou a ANP para questionar as críticas feitas à 17ª Rodada de Licitações e possíveis riscos a atividades econômicas de SC. A agência respondeu reforçando que a exploração de petróleo só é autorizada com após estudos feitos pelo empreendedor e aval do órgão ambiental, e que ANP, Marinha e outras autoridades trabalham na prevenção de acidentes operacionais.
Sobre a ausência do estudo AAAS nos blocos da Bacia de Pelotas, a ANP afirmou que esse estudo é considerado amplo e que “a avaliação de riscos depende de estudos setoriais e localizados”, que seriam feitos na etapa de licenciamento. “Sem prejuízo, a ausência das AAAS não representa maior incerteza sobre o conhecimento dos possíveis impactos da exploração de petróleo numa determinada área, pois tais impactos serão exaustivamente investigados durante o licenciamento ambiental, etapa posterior a rodada de licitação”, informou a ANP.
A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu à reportagem que “a União ainda está avaliando eventuais medidas judiciais cabíveis” sobre a decisão que retirou parte das áreas de SC do leilão previsto para outubro.
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A Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo de SC na ação movida pelo Instituto Arayara, foi consultada pela reportagem e informou que está avaliando as medidas a serem adotadas e que acompanha a questão “a fim de evitar impactos de qualquer natureza aos interesses estaduais”.
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As áreas de exploração de petróleo em SC
A área Norte da costa catarinense, de Florianópolis até a divisa com o Paraná, integra a Bacia de Santos. A parte Sul, da Capital até o Rio Grande do Sul, está inserida na Bacia de Pelotas. É nessa segunda parte que estão os blocos que tiveram decisão da Justiça Federal de SC vetando a oferta no leilão previsto para outubro.
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