Exclusivo: confira na íntegra a gravação do PGC com denúncias contra o sistema prisional de Santa Catarina

O DC teve acesso a um material com denúncias contra o sistema prisional de Santa Catarina. A gravação com 6min43s foi feita dentro da Penitenciária de São Pedro de Alcântara pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

O relato expõe que familiares de detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara estão sendo submetidas a uma espécie de exame ginecológico realizado por agentes femininas e uma enfermeira após as visitas na unidade – e esse ‘exame’ é que teria motivado o novo ataque nesta segunda-feira, contra um ônibus em São José.

As mulheres parentes dos presos são levadas a uma sala, deitadas em uma maca e tocadas ilegalmente, conforme a denúncia.

– Isso é inaceitável. Este procedimento está sendo realizado em São Pedro de Alcântara. Não podem tocar em uma visita sem um mandado. A visita passa por um procedimento de entrada e agora estão constrangendo com esse procedimento na saída. Responderemos a altura. Nossa família é tudo o que ainda temos – diz o integrante da facção, na gravação.

Segundo o relato, funcionários da unidade alegariam que a medida de revista está sendo tomada para coibir a comunicação do crime organizado.

O diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima afirmou nunca ter ouvido falar sobre essas suspostas revistas ilegais.

– Não acredito que esteja acontecendo. Entrarei em contato com a direção da unidade para que as denúncias sejam apuradas. Nós nem temos enfermeira o suficiente para atender a demanda normal como é que vai ter para fazer uma coisa dessas? É uma inverdade – afirmou o diretor do Deap.

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça abriu processo para apurar as denúncias.

Confira os principais trechos da gravação:

Ameaças ao Estado

Estamos vivenciando a mesma situação (más condições no sistema). Só que agora atacam também nossos familiares. Nossa resposta o governo conhecerá em breve. Não queremos uma guerra nas ruas, mas se não forem tomadas providências imediatas, iremos agir com força total. O sistema carcerário precisa ser reorganizado e humanizado. Só queremos nossos direitos ou iremos agir com força total.

Lei de Execuções Penais

Vivemos em condições desumanas. Tudo isso foi constatado pela comissão de Direitos Humanos (Ouvidoria da Secretaria Nacional de DH) e corregedoria (TJSC) que esteve em São Pedro durante a onda de ataques no Estado. A comissão estipulou à unidade um prazo para que as irregularidades fossem corrigidas e voltasse à normalidade assegurada pela Lei de Execuções Penais. No entanto, senhoras e senhores, isso não ocorreu. As irregularidades continuam. Queremos nossos direitos que são assegurados pela lei. Não pedimos mordomias, e sim um sistema humanizado.

Administração do Deap

Se for feito uma comparação entre o Deap e a Montesinos (empresa privada que administra o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí em parceria com o governo estadual) ficará notório que onde o Deap atua o sistema é precário.

Não há atendimento na área da saúde, as unidades são sujas, não há trabalho de ressocialização dos presos, não há cursos profissionalizantes, não temos banho de sol e a alimentação é ruim.

O Deap é uma grande falha no sistema. Onde a Montesinos atua, o sistema é humanizado e o apenado cumpre sua pena com dignidade.

O Deap não ressocializa, ao contrário, é uma fábrica de monstros. O Deap é o criador de monstros e nós apenados a criação.

Em São Pedro de Alcântara, 70% dos apenados não possuem visitas, não há trabalho em três dos quatro pavilhões, a unidade não disponibiliza material de higiene pessoal aos apenados. Dão um sabonete e um rolo de papel higiênico a cada dois ou três meses.

A sociedade catarinense nos vê como monstros, porém desconhece nossas condições reais. O Deap fez do sistema carcerário uma fábrica de monstros. Somos a criação de um sistema falho e as autoridades insistem em dizer que têm o controle da situação.