Excesso de dinheiro para os poderes precisa ser questionado na campanha ou não será

Santa Catarina quer mais, porque aqui é trabalho e o novo vai fazer diferente. Não importa o mote da campanha dos candidatos protagonistas ao governo do Estado, em janeiro de 2019 caberá a Mauro Mariani (MDB), Gelson Merisio (PSD) ou Décio Lima (PT) encarem questões que os últimos governadores não só deixaram de enfrentar como deixaram acentuar-se. Um deles, talvez o que exija maior coragem do próximo governante, é a dos repasses aos poderes.

Santa Catarina é hoje o Estado mais generoso do país com Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas. Ficam com os poderes o equivalente a 21,8% da arrecadação do Estado, pago de forma mensal – o chamado duodécimo. Os percentuais que cabem a cada órgão são estipulados ano após ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas nunca levam em conta a condição financeira do Estado. Pelo contrário, parecem ser tratados como cláusula pétrea constitucional.

Com essa fórmula, o dinheiro que falta para o Poder Executivo realizar investimentos e prestar melhores serviços, sobra em gabinetes. O modelo já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ao analisar casos de outros Estados, mas não foi questionado em Santa Catarina. O critério foi adotado no início dos anos 1990, na gestão de Vilson Kleinübing (PFL), com objetivo inverso ao que se consolidou. Em época de economia colapsada e inflacionada, a ideia era pôr limites aos gastos dos poderes.

No entanto, os percentuais fixos tiveram efeito contrário durante os anos 2000, década em que Santa Catarina e o Brasil viveram exuberante crescimento econômico. O dinheiro dos poderes praticamente dobrou em 10 anos. Mesmo depois, a gula não cessou. Entre 2011 e 2017, já no governo Raimundo Colombo (PSD), o repasse aumentou 73,7% contra 52,9% da inflação do período.

No primeiro ano de seu mandato, Colombo chegou a tentar fazer essa discussão com os poderes. Mudar a forma da cálculo, limitar os repasses à variação da inflação, algo assim. Poucas reuniões serviram para deixar claro que não havia chance de discussão. Até hoje há quem acredite que o TJ-SC só declarou legal a greve de magistério em 2011 por causa dessa tentativa de reduzir o duodécimo.

Os graves problemas da máquina do Estado que serão herdados por Décio, Mariani ou Merisio – apresentados quinta-feira pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) – não tem outro remédio que não seja a retomada do crescimento econômico. Não há mágica, todos os candidatos sabem disso. Também sabem que todo o esforço de arrecadação extra é diluído com a desproporcional distribuição dos recursos para o poderes – em cada R$ 10 a mais, R$ 2,18 vão para TJ-SC, Alesc, MP-SC e TCE.

Se o assunto não for discutido agora, em campanha eleitoral, não será depois das eleições. Por enquanto, os candidatos fogem de um debate que pode causar problemas nos bastidores e gerar pouco voto. É hora de fazer a urna legitimar essa discussão ou nada vai mudar. O resto, é discurso ou mero mote de campanha.