Ex-vereadores são denunciados por suposto esquema de cursos falsos em Rio Negrinho

Três ex-presidentes da Câmara de Vereadores e cinco empresários de Rio Negrinho, no Planalto Norte de SC, foram denunciados pelo crime de peculato. Eles são suspeitos de participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito usando cursos e treinamentos fictícios, segundo o Ministério Público.

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A denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho apontou 117 cursos que não teriam sido ministrados ou que teriam sido realizados com carga horária inferior à declarada, e ainda por pessoas sem qualificação, “em breves encenações que não tinham o menor conteúdo pedagógico”, de acordo com o MP. 

Segundo o Ministério Público, entre 2007 e 2016, os vereadores e servidores teriam se beneficiado ilicitamente com o pagamento de diárias para se deslocarem até Curitiba (PR), local dos cursos fictícios.

Ao mesmo tempo, o MP afirma que as pessoas jurídicas e físicas que supostamente ministrariam os cursos se beneficiavam com o pagamento das inscrições, realizado com recursos públicos.

De acordo com a promotora Juliana Degraf Mendes, em algumas situações a lista de presença nem sequer era assinada pelos agentes públicos.

– De todo modo, os certificados eram sempre expedidos, independente de assinatura na lista de presença ou comparecimento ao local do ‘curso’, eis que o real propósito de todos os denunciados era apenas apresentar os certificados como forma de prestação de contas do recebimento das diárias ilicitamente auferidas – explica.

O levantamento do MP indica que teria sido causado um prejuízo ao erário de R$ 615.098,03. O valor compreende as diárias indevidamente pagas aos servidores e vereadores (R$ 479.478,03) e também as inscrições pagas às empresas participantes das supostas fraudes (R$ 135.620,00). 

Promotoria prepara ação por improbidade administrativa

Os oito envolvidos foram denunciados por uma série de crimes de peculato – que consiste na apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A denúncia do Ministério Público ainda não foi recebida pela Justiça.

A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho ainda prepara uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a fim de buscar na Justiça, além da responsabilização cível dos envolvidos, o ressarcimento dos valores subtraídos dos cofres públicos.

Os crimes atribuídos aos denunciados pelo Ministério Público foram apurados com base na Operação Iceberg, desenvolvida pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais em 2015, que apurou o esquema no Legislativo de Tijucas e, com o aprofundamento das investigações, descobriu que a fraude se repetia em outros municípios, como Rio Negrinho.

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