Ex-vereador de Florianópolis é preso por não ser localizado em processo judicial

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) prendeu na tarde desta segunda-feira o ex-vereador de Florianópolis, Asael Pereira.

O motivo é um mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça em razão do artigo 366 do Código de Processo Penal, ou seja, quando o acusado em um processo judicial não é localizado.

De acordo com o delegado Walter Watanabe, da Divisão de Defraudações da Deic, a polícia cumpriu a ordem de prisão por volta das 16h em um shopping de São José, na Grande Florianópolis.

Asael estranhou a ordem de prisão, conforme os policiais. Ele foi encaminhado para a sede da Deic, no bairro Estreito, na Capital, onde permanecia até às 19h. Segundo o delegado, ele será encaminhado ao presídio na terça-feira.

– Ele foi preso porque não havia sido localizado durante o processo criminal, conforme o artigo 366. É possível que seja apresentado amanhã mesmo ao juiz e assim seja liberado depois. Mas não é sentença – disse o delegado.

A Deic não informou qual o processo que Asael responde e teve a prisão decretada. No site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina consta que Asael responde a um inquérito policial por corrupção passiva, na 2ª Vara Criminal, mas não há informações sobre a preventiva.

O artigo 366 do Código de Processo Penal diz que “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”.

Pena em ação civil pública

No dia 13 de janeiro deste ano, Asael foi condenado à pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de multa civil no valor equivalente a cinquenta vezes que recebia na época.

A sentença é do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli 1ª Vara da Fazenda Pública sobre suposto pedido de propina em troca de votos na disputa da presidência da Câmara, em 2010. Asael nega ter pedido propina. Ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Nesta segunda, o DC não teve acesso ao ex-vereador nem conseguiu contatar a sua defesa.