Ex-servidores de Rio do Sul têm bens bloqueados em ação que investiga obra em ponte

A Justiça determinou o bloqueio de bens de dois ex-diretores e de um engenheiro da prefeitura de Rio do Sul, além de uma empresa, por conta de indícios de irregularidades na construção de uma ponte. Somados, os valores penhorados chegam a R$ 1 milhão. A decisão liminar tem o objetivo de reparar o dano causado aos cofres públicos.

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Conforme a ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, a prefeitura de Rio do Sul firmou contrato em 2012 com a empresa que forneceu materiais e serviços para a construção de uma ponte pênsil, ligando os bairros Bremer e Barra da Itoupava. O valor acordado era de R$ 471 mil, com prazo de 90 dias para conclusão. 

A ponte foi entregue em 2017.

Ainda de acordo com a denúncia, à época, a fiscalização da obra foi feita pelo então diretor de Obras e Melhorias Viárias de Rio do Sul, pelo diretor do Departamento de Fiscalização e pelo servidor público efetivo no cargo de engenheiro civil.

Um laudo técnico aponta que a obra foi executada de forma diferente do projeto original, com valores superiores ao contratado em razão de aditivos contratuais — alguns sem justificativa técnica adequada — e prorrogação de prazos. O que, para a promotoria, evidencia economia de materiais e de mão de obra, com registro de falhas na fiscalização pelos responsáveis e de má execução por parte da empresa, circunstâncias que causaram prejuízos de R$ 987 mil.

Os três homens têm 10 dias para indicar bens livres e passíveis de penhora em quantia superior aos R$ 987 mil. O ex-diretor de Obras e Melhorias Viárias deve indicar o valor de R$ 196 mil; o ex-diretor do Departamento de Fiscalização, na proporção de R$ 50 mil; e o engenheiro civil, R$ 583 mil.

A decisão do juiz Edison Zimmer foi divulgada na semana passada e ainda é passível de recurso. Em nota, a prefeitura de Rio do Sul informou que é apenas parte interessada no processo judicial.

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