Ex-secretário e mais quatro comissionados são denunciados por propina em Florianópolis

O Ministério Público catarinense (MPSC) denunciou à Justiça, nesta segunda-feira (2), um ex-secretário-adjunto de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Florianópolis e mais quatro ex-servidores comissionados em cargos de chefia na pasta e na Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) pelo suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de obras na cidade. Se a denúncia for aceita pelo Judiciário, eles serão réus em ação penal e vão responder por ao menos quatro crimes.

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A 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital denunciou o quinteto pelos crimes de organização criminosa, concussão (a exigência de vantagem em razão do cargo público), lavagem ou ocultação de bens e valores, e omissão do dever legal de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

A denúncia foi levada ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, que, ao menos até esta terça (3), não se manifestou sobre o recebimento ou não da ação, segundo o MPSC.

Quem são os denunciados pelo MPSC

O MPSC divulgou que, além de um ex-secretário-adjunto, o quinteto inclui denunciados que, à época dos fatos, ocupavam os cargos de diretor de fiscalização da SMDU, assessor jurídico da secretária, gerente de fiscalização da Floram e chefe de fiscalização deste mesmo órgão, sem divulgar os nomes deles.

O NSC Total confirmou, no entanto, que se tratam, respectivamente, de Rodrigo Djarma Assunção, Nei João da Silva, Fernando Berthier da Silva, Carlos Augusto de Jesus e Felipe Pereira.

O último deles cumpre atualmente prisão preventivamente, desde 15 de setembro, depois de ter sido flagrado em vídeo recebendo R$ 50 mil em dinheiro vivo de um construtor.

Em reportagem anterior, o NSC Total mostrou que o quinteto era investigado por suposta participação no caso. Rodrigo, Nei e Fernando teriam, inclusive, se apresentado a um construtor durante uma reunião na prefeitura como os “três poderes” do esquema de propina, conforme relato dado à Polícia Civil.

Rodrigo e Fernando foram exonerados pela gestão Topázio Neto (PSD) no dia da prisão de Felipe, que é auxiliar operacional de carreira em Florianópolis e ainda pode ser demitido a partir de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em andamento na prefeitura.

Nei havia deixado a prefeitura para ser, em maio, diretor de tecnologia e inovação do Detran, cargo comissionado do qual foi exonerado pelo governo Jorginho Mello (PL) em 18 de setembro. Já Carlos foi exonerado pela gestão Topázio em 3 de janeiro deste ano.

O que diz a denúncia

O MPSC aponta na denúncia que o quinteto se uniu de maneira deliberada e ilegal, se aproveitando das funções de fiscalização de obras e do meio ambiente que ocupavam na prefeitura de Florianópolis, para obter vantagens patrimoniais indevidas, com a cobrança de propina de construtores.

O grupo de denunciados exigia a propina de maneira reiterada e sistemática tanto para não fazer a fiscalização efetiva de obras ilegais quanto para agilizar a liberação de empreendimentos na cidade.

Se o construtor aceitasse aderir ao esquema, a obra era mantida já livre de fiscalização. Caso negasse a exigência ou demorasse para responder, ele sofria a demolição parcial do empreendimento a mando do grupo, segundo o MPSC. Já o recado final para construtores contrariados era a demolição total.

O que dizem os denunciados

A defesa de Carlos Augusto de Jesus e Felipe Pereira, conduzida por um mesmo advogado, negou os crimes atribuídos a eles pela denúncia do MPSC, o que pretende provar às autoridades.

“Os clientes negam os fatos e os termos constantes da denúncia, e irão provar sua inocência de maneira técnica, confiando nas instituições envolvidas no caso, primando por um julgamento técnico, despido de qualquer influência midiática”, escreveu, ao NSC Total, o advogado Eduardo Herculano Vieira de Souza.

A defesa de Nei João da Silva também afirmou que ele é inocente e que contribuirá com as autoridades.

“Ele é inocente, vamos contribuir para com as autoridades. Importante frisar que a notícia dada às autoridades tem viés de outra natureza, nutrida por claro sentimento menor, estou certo que tudo será esclarecido até o final da instrução processual”, comunicou, em nota, o advogado André Kinchescki.

O NSC Total também ainda não conseguiu contato com Rodrigo Djarma Assunção e Fernando Berthier da Silva. O espaço segue aberto para eventuais manifestações de ambos.

No caso de Berthier, ele havia comunicado, em manifestação anterior ao colunista do NSC Total Ânderson Silva, que recebeu com surpresa os fatos relativos a ele apontados pela investigação, que tratou como inverídicos. Disse ainda refutá-los integralmente e que tomaria as medidas legais cabíveis.

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