Ex-secretário de Saúde de Itajaí tem os bens indisponibilizados pelo MP

O ex-secretário de Saúde e Itajaí, Sérgio Coelho de Souza Liberato, teve os bens indisponibilizados através de requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, devido à incompatibilidade do exercício do cargo público com atividades particulares.

Na ação, a Promotora de Justiça Darci Blatt relata que ex-secretário se dedicava também à atividade de médico particular e é especialista em medicina do tráfego em dois centros de formação de condutores.

De acordo com a Promotora de Justiça, o tempo dedicado às atividades particulares _ em seu consultório e nos centros de formação de condutores _ chegava a cerca de 40 horas semanais, cumpridas no mesmo horário em que Liberato deveria estar se dedicando ao cargo público comissionado (entre 1997-2000 e 2011-2012) ou ao cargo público efetivo de médico (entre 1990-1996), que exigiam 40 horas semanais.

Por recomendação da Promotora de Justiça, Sérgio Coelho de Souza Liberato foi exonerado do cargo comissionado em novembro de 2012. A ação ajuizada agora busca a penalização do ex-secretário por ato de improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, estimados em R$ 315 mil pelo Ministério Público, que deverão ser corrigidos monetariamente desde o início da irregularidade, em 1990.

Diante da demonstração da impossibilidade do ex-secretário cumprir o serviço público ao mesmo tempo no qual se dedicava à iniciativa privada, a indisponibilidade dos bens foi concedida por meio de medida liminar pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí. Cabe recurso da decisão. ?

Contraponto

Por telefone, o ex-secretário disse à reportagem do Sol Diário que não iria se pronunciar sobre o assunto, mas que vai recorrer da decisão como sempre faço.