Ex-presidente Michel Temer é preso pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro

O ex-presidente da República Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, foram presos na manhã desta quinta-feira (21) em uma nova fase da Operação Lava-Jato. Os dois foram detidos em caráter preventivo, ou seja, sem prazo para deixar a prisão, em uma investigação que apura desvios de dinheiro na Eletronuclear.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. O magistrado é responsável por conduzir os processos da Lava-Jato que foram designados para o braço fluminense do Judiciário Federal. Além dos dois, outras oito prisões foram determinadas, sendo seis preventivas e duas temporárias.

A Polícia Federal (PF), responsável pelo cumprimento dos mandados, informou que também foram feitas 26 ações de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e no Distrito Federal.

A operação deflagrada nesta quinta-feira é um desdobramento das investigações da Operação Radioatividade, que ocorreu em 2017. Naquela época, os investigadores descobriram indícios de desvio de dinheiro nas obras de construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

A partir de delações premiadas foi descoberto que o esquema tinha como objetivo o pagamento de propinas para o então presidente da Eletronuclear, entre outros agentes públicos.

Com o decorrer das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) diz ter descoberto que a construtora Engevix fez repasses de propina a um grupo criminoso que seria comandado por Michel Temer. Os pagamentos, conforme os procuradores, foram feitos com o uso de empresas de fachada e emissão de notas fiscais frias.

De acordo com o MPF, uma das empresas que recebeu os repasses ilegais pertencia a João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. As investigações apontam que ele pediu o dinheiro à Engevix para repassar ao ex-presidente. Os procuradores dizem que o valor da suposta propina chega a R$ 1,091 milhão.

Outra empresa investigada na operação recebeu repasses de R$ 10,8 milhões, que segundo o MPF também serviu para abastecer o grupo criminoso que seria chefiado pelo ex-presidente.

Fraudes passam de R$ 1 bilhão, diz MPF

Ainda conforme o MPF, o grupo investigado pode ter realizado movimentações financeiras ilegais que totalizam R$ 1,8 bilhões, ao longo dos anos em que atuou. Essa quantia foi repartida entre pessoas que realizavam as operações de lavagem de dinheiro que tinha como objetivo final financiar o ex-presidente Temer.

O MPF ainda afirma que o grupo era tão organizado que atuava com ações de contrainteligência, ou seja, tinha pessoas especializadas em atrapalhar as investigações, com o monitoramento de investigadores, combinação de depoimentos e a produção de documentos falsos para embasar as versões que os investigados falavam à Justiça.

Sem foro privilegiado

Desde que saiu da Presidência da República, em janeiro deste ano, o ex-presidente perdeu o foro privilegiado. Com isso, as investigações que pairavam sobre ele foram todas encaminhadas para a primeira instância da Justiça Federal. O mesmo ocorreu com o ex-ministro Moreira Franco, que terminou preso nesta quinta-feira.

Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após condenação na esfera penal —​ o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. Durante a República, outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se aproxima do caso de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 ​anos -​trata-se da prisão de Hermes da Fonseca, que chefiou o Poder Executivo federal entre 1910 e 1914.

Novas investigações

Das cinco novas apurações abertas contra Temer, três têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR sustenta que a empresa, que aparece na denúncia dos portos como intermediária de propina e que tem como um de seus sócios o coronel Lima, pertence de fato ao ex-presidente.

Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava-Jato. O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.

Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014.

Dodge requereu que a apuração desse caso seja feita perante a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, onde outros processos sobre a Eletronuclear já tramitaram.

A Argeplan também é suspeita de superfaturar e deixar de prestar serviços para os quais foi contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do consórcio Argeplan/Concremat.

A terceira nova apuração envolve contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. Dodge solicitou que se investigue também, no mesmo procedimento, transações financeiras entre a Construbase Engenharia e a PDA, a outra empresa do coronel.

A Construbase repassou à PDA, de setembro de 2010 a agosto de 2015, R$ 17,7 milhões, por meio de 58 transferências. A empresa do coronel, segundo a Procuradoria, "consta por diversas vezes em relatórios do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], como responsável por movimentações atípicas".

Na quarta frente de apuração aberta, Dodge apontou suspeitas de que uma das filhas do presidente, Maristela Temer, tenha praticado o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma em sua casa, em São Paulo.

Dodge considerou que a suspeita de que a obra tenha sido paga com dinheiro de propina "não guarda intrínseca relação" com o suposto crime de corrupção denunciado no âmbito do inquérito dos portos, e requereu uma investigação específica a ser feita perante a Justiça Federal em São Paulo.

A quinta nova investigação aberta é sobre um suposto contrato fictício assinado a pretexto de prestação de serviços no terminal Pérola, no porto de Santos. A empresa faz parte do grupo Rodrimar.