Ex-presidente da Celesc nega irregularidades no caso Monreal

O ex-presidente da Celesc Carlos Rodolfo Schneider questiona a inclusão de seu nome no inquérito sobre supostas irregularidades em contratos com a empresa de

cobrança de inadimplentes Monreal.

Ele foi um dos 13 indiciados pela Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic), que investigou esquema suspeito de causar, segundo o Ministério Público de Santa Catarina, um rombo de R$ 200 milhões aos cofres da estatal.

Schneider esteve à frente da Celesc entre os anos 2003 e 2005, época em que foram assinados os primeiros contratos com a Monreal. A empresa participou de licitação e venceu a concorrência porque ofereceu a menor comissão (13,85%) sobre os valores recuperados. Entre 2004 e 2008, os pagamentos da Celesc à Monreal cresceram 2.571%: de R$ 1,82 milhões pagos em 2004, o valor subiu para R$ 48,61 milhões em 2008.

Em 2011, a diretoria da Celesc contratou a KPMG Information Risk Management para auditar e revisar as operações de cobrança da Monreal. A KPMG identificou que a estatal não tinha documentos que comprovassem a prestação de serviço para pagamentos de R$ 51,7 milhões feitos à Monreal.

O ex-presidente da estatal, que procurou a reportagem depois da notícia sobre a conclusão do inquérito da Deic, nega que tenha cometido qualquer crime ou irregularidade e acredita que tudo não passou de um “grande equívoco”. Seu advogado, Péricles Prade, disse que o processo está tramitando e que ainda não foi instaurada uma ação penal contra seu cliente.

O inquérito da Deic está em segredo de justiça e o delegado responsável não deu detalhes do caso. O documento foi encaminhado ao MP-SC. O promotor de Moralidade Administrativa responsável pelo caso, Aor Steffens Júnior, afirmou que pretende finalizar sua análise até fevereiro de 2014 e já adiantou que irá abrir ação de Improbidade Administrativa contra alguns dos nomes indiciados no inquérito da polícia e, provavelmente, contra outros que não constam no documento.

Entrevista

O senhor presidiu a Celesc entre 2003 e 2005. O contrato com a Monreal foi firmado durante a sua gestão, em abril de 2003. Houve irregularidades nos contratos?

Carlos Rodolfo Schneider – Tomei conhecimento, com surpresa e indignação, da indevida inclusão de meu nome neste inquérito. A concorrência pública que resultou na contratação da empresa citada foi aberta com a finalidade de ser recuperada a rentabilidade e a capacidade de investimento da empresa, pois, desde o início, preocupei-me com o alto índice de inadimplência. O fato é que jamais assinei qualquer contrato irregular. Mas desconheço se há ou não irregularidades em contratos assinados posteriormente à minha saída, em setembro de 2005.

Como foi a elaboração deste contrato com a Monreal?

Schneider – O contrato relativo ao objeto da concorrência pública atendeu, rigorosamente, às exigências da Lei das Licitações. Na época da contratação da cobrança administrativa, o atraso dos consumidores penalizava triplamente a Celesc. A solução encontrada para resolver o problema, a exemplo de igual prática adotada por várias distribuidoras de energia elétrica, foi a de abrir a concorrência pública no interesse da Celesc. Além dessa providência, foi assinado convênio com o SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) como forma de motivar os consumidores a pagar as suas contas.

O senhor analisou os contratos antes de assiná-los?

Schneider – Sempre assinei os contratos após a sua aprovação pelos setores competentes da Celesc, entre os quais o Departamento Jurídico e departamento proponente do contrato.

De que o senhor está sendo acusado?

Schneider – Não tenho conhecimento de estar sendo acusado de qualquer crime. Não pratiquei delito e nada tenho a ver com este problema. Portanto, a expressão “crime” é absolutamente inadequada. Além do que, trata-se de simples inquérito de caráter investigativo. Houve grande equívoco. Suponho que minha inclusão, no extenso rol indicado neste inquérito, deve-se apenas ao fato de eu ter sido presidente da Celesc de 2003 a setembro de 2005, e, nesta condição, determinar a instauração de processo licitatório no interesse da companhia, objetivando a cobrança administrativa de consumidores inadimplentes de energia elétrica.

Qual será sua linha de defesa neste processo?

Schneider – Essa pergunta deverá ser dirigida ao meu advogado, Péricles Prade, que decidirá da conveniência de antecipá-la. Contudo, desde já reitero que não posso ser responsabilizado pela prática de eventuais irregularidades cometidas por terceiros, após o término de minha gestão na presidência.