Ex-prefeitos catarinenses têm bens bloqueados por viagem à Europa com dinheiro público

O ex-prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz, e o ex-prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano, tiveram os bens bloqueados por uma ação civil pública que questiona uma viagem para a Europa realizada com dinheiro público. Os bens de Cristiane Sutil Pritsch da Luz, esposa do ex-prefeito de Pinhalzinho e proprietária da agência responsável pela viagem, também foram bloqueados — assim como os da empresa envolvida.

A ação, movida pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, alega que a agência Mappa Turismo e Negócios foi contratada sem licitação para organizar uma viagem de 14 dias, intitulada de Missão Oficial à Europa, pela Europa em maio de 2014 com a participação de diversos prefeitos da região Oeste. Porém, eles teriam participado de visitas técnicas em apenas quatro dias, enquanto o restante da agenda ficou disponível para passeios em pontos turísticos.

O valor pago nas viagens foi de R$ 17 mil no caso do ex-prefeito de Pinhalzinho e R$ 16,3 mil do ex-prefeito de Nova Erechim. Os bens bloqueados pela Justiça ainda consideram essa quantia multiplicada por três vezes, com objetivo de garantir que o valor esteja disponível caso a ação seja julgada como procedente e uma multa seja cobrada por parte dos envolvidos.

A proprietária da agência de turismo e esposa de Fabiano da Luz recebeu como bônus um pacote idêntico ao dos integrantes da missão, estimado em R$ 16,3 mil, enquanto a operadora de turismo que teria recebido R$ 25,3 mil pelo trabalho. Esses valores também foram multiplicados por três, de forma que a quantia bloqueada dos envolvidos alcança o valor de R$ 390 mil.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na última segunda-feira (19). O Ministério Público explica que o promotor requisitou um agravo de instrumento em segunda instância após a Comarca de Pinhalzinho ter rejeitado a solicitação do bloqueio de bens em janeiro de 2018.

Contraponto

O advogado Marco Aurélio Barbieri, responsável pela defesa de Fabiano da Luz, argumenta que as viagens são organizadas há cerca de 30 anos pela Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). Ele diz que a acusação não procede porque foram seis dias com visitas técnicas, enquanto os demais foram destinados aos translados entre os países.

Outra alegação é de que apenas os prefeitos tiveram a viagem paga, enquanto os assessores e acompanhantes que estiveram acompanhando a missão desembolsaram o valor do pacote. Dessa forma, “apenas 12 ou 13” prefeitos viajaram com dinheiro público.

Por fim, ele ainda confirma que a experiência adquirida na viagem serviu para obras aplicadas no município de de Pinhalzinho. Entre os exemplos estão projetos de ciclovias, cooperativas de agricultores e coleta de lixo.

O site do TJ-SC não tinha o nome do advogado de defesa do ex-prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano, e o mesmo não foi encontrado pela reportagem até às 14h desta quinta-feira.