Um ex-prefeito de Vidal Ramos, no Alto Vale do Itajaí, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele deverá ressarcir R$ 35 mil ao município por ter realizado o pagamento irregular de horas extras aos servidores municipais no ano 2000.
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A decisão do juízo da 2ª Vara da comarca de Ituporanga considera que houve um grande prejuízo às finanças do município e atende a ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo os autos do processo, o ex-prefeito fez os pagamentos sem autorização e comprovação da necessidade dos trabalhos extraordinários. Os serviços também foram realizados em percentual e número de horas superior ao previsto na legislação vigente no ano.
Em juízo, o ex-chefe do Executivo municipal justificou ter autorizado os pagamentos para reparo urgente das vias públicas, após chuvas que causaram erosões e desmoronamento. Ele alegou que a situação impedia o acesso dos moradores e as obras precisaram ser realizadas em horários extraordinários, inclusive aos sábados e domingos.
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A decisão do TJSC cita que, apesar do intuito positivo de manter as vias em boas condições de tráfego, é necessário realizar um planejamento eficaz a fim de que os serviços necessários sejam prestados da melhor forma possível, sem, no entanto, ferir a legislação vigente.
Na sentença, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente os danos causado aos cofres públicos do Município de Vidal Ramos, no valor de R$ 35.036,79. O recurso deve ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde o dia em que houve o pagamento irregular e acrescidos de juros de 1% ao mês da partir da citação. A decisão é passível de recurso.
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