O ex-prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), teve a prisão preventiva revogada pela Justiça na tarde desta segunda-feira (24). A decisão ocorre exatamente uma semana após ele renunciar ao cargo. O político estava preso desde fevereiro, quando ocorreu a segunda fase da Operação Mensageiro. A investigação apura suposto recebimento de propina por agentes públicos em troca de vantagens em contratos de coleta de lixo em cidades de SC.
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A decisão de liberar o ex-prefeito da prisão preventiva foi assinada pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi, da Comarca de Capivari de Baixo. Foi a primeira definição sobre o político neste processo feita pelo magistrado. Após Vicente renunciar ao cargo, o processo que apura os fatos ocorridos em Capivari de Baixo na Operação Mensageiro foi repassado do Tribunal de Justiça, onde tramitava por conta do foro privilegiado do então prefeito, para o primeiro grau, na cidade dos investigados, já que agora o político não exerce mais o cargo.
A liberação do ex-prefeito ocorre mediante o cumprimento de três medidas cautelares citadas na decisão: o comparecimento mensal ao fórum para explicar as atividades que estiver exercendo, a proibição de acessar a prefeitura e de manter contato com testemunhas ou investigados que fizeram delação premiada e a restrição a deixar a região da comarca por mais de sete dias.
Na decisão, o juiz considera que as circunstâncias que motivaram o pedido de prisão preventiva não estariam mais presentes agora com o ex-prefeito fora do cargo. Segundo ele, a saída da prefeitura o impediria de manter influência.
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“Ora, se um dos objetivos buscados pelo parquet [Ministério Público], com a mantença da prisão cautelar seria interromper o ciclo de corrupção, vê-se este alcançado com a retirada do réu do munus público [dever, função pública], ainda que por decisão própria dele, já que, como consectário lógico, perde o poder de estruturar conduta qualquer no seio da Administração Pública”, escreve o juiz em um trecho da decisão.
Audiência marcada para setembro
No despacho em que revoga a prisão preventiva de Vicente Corrêa Costa, o juiz também marca a data da audiência dos investigados, uma das últimas etapas pendentes para a conclusão da fase processual antes do julgamento. Os réus serão ouvidos no dia 18 de setembro, às 9h, na comarca de Capivari de Baixo.
Contraponto
A defesa do ex-prefeito Vicente Corrêa Costa enviou nota à reportagem em que afirma confiar no Poder Judiciário Catarinense. “A Justiça foi feita com o restabelecimento da liberdade do ex-prefeito Vicente, principalmente por não existir motivos idôneos para a manutenção da medida extrema de prisão”, diz o texto.
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